Dificuldade em Comprovar Vícios: Um Obstáculo no Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversos direitos aos consumidores, entre eles, o direito à reparação por vícios […]
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Mau Atendimento Médico: Entenda Seus Direitos e as Medidas Legais
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Nomeação de Tutores e Curadores: Critérios Legais e Prática Judicial
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ADOÇÃO – O QUE É NECESSÁRIO PARA ADOTAR
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Concentração não gera hora extra para jogador de futebol
Caso exista previsão no contrato de trabalho, o período no qual jogadores ficam à disposição dos clubes para a pré-temporada, […]
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Documentos baseados inteiramente no relato de uma só pessoa não servem como prova para anular auto de infração de trânsito. […]