serviços essenciais

Posso encerrar contratos de serviços essenciais sem cobranças?

A necessidade de encerrar um contrato, especialmente de serviços essenciais, pode surgir por diversos motivos. Seja por mudança de endereço, […]

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Entrega parcial da obra: direitos do comprador quando o imóvel não está 100% concluído

A compra de um imóvel, seja na planta ou em construção, é um dos maiores investimentos da vida de muitas […]

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Clonagem de cartões: como os golpistas agem e como se proteger

A clonagem de cartões é um crime cada vez mais comum e que pode causar grandes prejuízos financeiros. Mas afinal, […]

Aluguel: parte do salário de fiador não pode ser penhorado para quitar dívida.

A figura do fiador é comum nos contratos de locação, garantindo ao locador o recebimento dos valores devidos pelo inquilino. […]

Dificuldade em Comprovar Vícios: Um Obstáculo no Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversos direitos aos consumidores, entre eles, o direito à reparação por vícios […]

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Responsabilidade Civil por Vícios do Produto e do Serviço

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