A compra de um imóvel, seja na planta ou em construção, é um dos maiores investimentos da vida de muitas pessoas. A expectativa de ter um lar próprio, muitas vezes, é acompanhada pela ansiedade de que a obra seja entregue conforme o prometido. No entanto, atrasos e entregas parciais são problemas comuns que podem gerar diversas dúvidas e inseguranças aos compradores.
Neste artigo, vamos abordar os direitos do comprador quando a obra não é entregue 100% concluída, quais os próximos passos e como um advogado especialista em direito imobiliário pode auxiliar nessa situação.
Entrega Parcial da Obra: O que Diz a Lei?
A entrega parcial da obra, ou seja, a entrega do imóvel sem que todas as etapas previstas no contrato tenham sido concluídas, configura um descumprimento contratual por parte da construtora.
A legislação brasileira, principalmente o Código de Defesa do Consumidor, garante diversos direitos aos compradores nessa situação. Entre eles, destacam-se:
- Indenização por danos materiais: O comprador tem direito a ser indenizado pelos prejuízos financeiros causados pela demora na entrega, como gastos com aluguel, armazenamento de móveis ou outras despesas decorrentes do atraso.
- Indenização por danos morais: O transtorno e a frustração causados pelo descumprimento contratual podem gerar direito à indenização por danos morais.
- Rescisão do contrato: Em casos mais graves, o comprador pode solicitar a rescisão do contrato e a devolução integral dos valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros.
- Entrega das chaves e posse do imóvel: Mesmo com a obra inacabada, o comprador tem direito de receber as chaves e tomar posse do imóvel, desde que as condições mínimas para habitação sejam atendidas.
Quais os Próximos Passos?
Diante da entrega parcial da obra, o comprador deve agir de forma estratégica e buscar seus direitos. As seguintes medidas podem ser tomadas:
- Notificação extrajudicial: Envie uma notificação extrajudicial à construtora, expondo o problema e solicitando a conclusão da obra no prazo estabelecido em contrato.
- Negociação amigável: Tente negociar uma solução amigável com a construtora, buscando um acordo que atenda aos seus interesses.
- Ação judicial: Caso a negociação não seja bem-sucedida, procure um advogado especialista em direito imobiliário para ingressar com uma ação judicial visando a reparação dos danos sofridos.
A Importância de Contar com um Advogado
Um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e para obter a melhor solução para o seu caso. O advogado poderá:
- Analisar o contrato: O advogado irá analisar o contrato de compra e venda para identificar as cláusulas que amparam seus direitos e as obrigações da construtora.
- Elaborar notificações: O advogado irá elaborar as notificações extrajudiciais de forma clara e objetiva, aumentando as chances de um acordo amigável.
- Acompanhar a negociação: Caso haja negociação, o advogado irá acompanhar o processo, garantindo que seus interesses sejam defendidos.
- Ajuizar a ação: Se for necessário ingressar com uma ação judicial, o advogado irá preparar toda a documentação necessária e acompanhar o processo até a sua conclusão.
A entrega parcial da obra é um problema sério que pode gerar diversos transtornos e prejuízos aos compradores. No entanto, a legislação brasileira garante diversos direitos aos consumidores nessa situação. Ao contar com a ajuda de um advogado especialista em direito imobiliário, o comprador poderá buscar uma solução justa e eficaz para o seu caso.