Prisão por pensão alimentícia

Posso ser preso por não pagar pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma obrigação legal estabelecida para garantir o sustento de filhos menores, incapazes ou pessoas que dependam […]

Aluguel: parte do salário de fiador não pode ser penhorado para quitar dívida.

A figura do fiador é comum nos contratos de locação, garantindo ao locador o recebimento dos valores devidos pelo inquilino. […]