Imagine a seguinte situação: você paga pontualmente o seguro de vida ou do seu automóvel por anos. No momento em que mais precisa — após um acidente ou o diagnóstico de uma enfermidade —, a seguradora envia uma carta formal comunicando a negativa de indenização. O argumento? Alguma informação omitida no momento da contratação ou uma suposta violação de cláusula contratual.

Essa cena, infelizmente comum em grandes centros como São Paulo, onde o volume de apólices é altíssimo, gera uma sensação de impotência e frustração. É nesse cenário que surge um conceito jurídico fundamental, mas muitas vezes mal compreendido pelo consumidor: o Princípio da Boa-Fé Objetiva.

Neste artigo, vamos explicar como esse princípio rege os contratos de seguro, quais são as obrigações de ambas as partes e o que a legislação brasileira diz sobre o dever de transparência e lealdade.

O que é a Boa-Fé Objetiva nos contratos de seguro?

Diferente da boa-fé “subjetiva” (que diz respeito à intenção ou ao estado psicológico da pessoa), a boa-fé objetiva refere-se a um padrão de comportamento esperado. No Direito Civil, espera-se que as partes de um contrato ajam com honestidade, transparência e cooperação, tanto na hora de assinar o papel quanto durante toda a vigência da relação.

O Código Civil Brasileiro, em seu Artigo 765, é muito rigoroso quanto a isso: “O segurado e o segurador são obrigados a guardar no contrato a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto quanto das circunstâncias e declarações a ele concernentes”.

Em termos práticos, o contrato de seguro é baseado na confiança. A seguradora calcula o valor que você vai pagar (o chamado prêmio) com base no risco que você apresenta. Se as informações sobre esse risco não forem precisas, o equilíbrio do contrato é quebrado.

O Dever de Informar: O Questionário de Risco

O ponto de maior conflito entre seguradoras e segurados costuma ser o Questionário de Avaliação de Risco. É aquele formulário onde você responde quem dirige o carro, se possui doenças preexistentes ou se o imóvel tem itens de segurança.

Muitas negativas de indenização em São Paulo ocorrem sob a alegação de “omissão culposa” ou “declaração falsa”. No entanto, o Judiciário tem um entendimento protetivo ao consumidor em vários aspectos:

1. Perguntas Genéricas: Se a seguradora faz perguntas muito amplas ou vagas, ela não pode, posteriormente, punir o segurado por não ter detalhado algo que não foi perguntado de forma específica.

2. Omissão de Boa-Fé: Se o segurado esqueceu de mencionar uma condição de saúde que ele próprio desconhecia ou que não tinha relevância direta para o sinistro (o evento coberto), a negativa pode ser considerada abusiva.

3. Má-fé comprovada: Para que o segurado perca o direito à indenização, a seguradora geralmente precisa comprovar que houve a intenção deliberada de enganar para obter uma vantagem no preço do seguro.

A Responsabilidade da Seguradora e o Dever de Vigilância

A boa-fé não é uma via de mão única. A seguradora também possui deveres rígidos. Um dos mais importantes é o dever de investigar o risco antes de aceitar o contrato e o pagamento.

É muito comum que seguradoras aceitem o pagamento das parcelas por meses ou anos sem questionar nada. Quando o sinistro acontece, elas realizam uma investigação minuciosa para encontrar um motivo para não pagar. Juridicamente, esse comportamento pode ser questionado. Se a empresa aceitou receber o prêmio sem exigir exames médicos prévios ou vistoria detalhada, ela assume parte do risco sobre as informações que recebeu.

Além disso, as cláusulas que limitam direitos ou excluem coberturas devem ser escritas com máximo destaque e clareza no contrato de adesão, para que o consumidor saiba exatamente o que está contratando.

Exemplos cotidianos de conflitos de boa-fé

Para facilitar a compreensão, vejamos situações reais que chegam frequentemente aos tribunais:

• Perfil do Condutor: Um pai contrata o seguro do carro em seu nome, mas o filho de 19 anos é quem usa o veículo diariamente para ir à faculdade. Se o pai omitir que o filho é o condutor principal para pagar menos, isso pode ser visto como quebra de boa-fé.

• Doença Preexistente: No seguro de vida, se o segurado já sabia de uma doença grave e omitiu essa informação, a seguradora pode negar o pagamento. Contudo, se ela não exigiu exames médicos no momento da venda da apólice, terá dificuldades em sustentar essa negativa judicialmente.

• Mudança de Circunstâncias: Se você contratou um seguro residencial para uma casa e ela se transformou em um estabelecimento comercial sem que você avisasse a seguradora, houve um agravamento do risco que precisa ser comunicado.

O que fazer caso sua indenização seja negada?

Se você recebeu uma negativa de pagamento baseada em uma suposta quebra de boa-fé, o primeiro passo não é o desespero, mas a organização.

1. Solicite a Negativa por Escrito: É seu direito ter o documento detalhando exatamente qual cláusula foi infringida e qual fato foi omitido.

2. Analise o Questionário Original: Releia o que foi respondido na época da contratação. Muitas vezes, o corretor preenche o formulário de forma automática e o segurado apenas assina sem conferir.

3. Busque a Ouvidoria: Tente resolver administrativamente, apresentando provas de que não houve intenção de omitir dados.

4. Avalie a Medida Judicial: Se a negativa for infundada ou abusiva, o Poder Judiciário pode ser acionado para compelir a seguradora ao pagamento da indenização, além de possíveis danos morais pelo transtorno causado em um momento de vulnerabilidade.

Em nossa prática jurídica em São Paulo e região metropolitana, notamos que a análise técnica das condições gerais do seguro e do comportamento da seguradora durante a venda é o que define o sucesso de uma contestação.

Mini-FAQ: Dúvidas Comuns sobre Boa-Fé e Seguros

1. O corretor preencheu o formulário para mim e ele errou a informação. Eu perco o seguro? Perante a seguradora, você é o responsável pelas informações assinadas. No entanto, se o erro foi do preposto (corretor ligado à seguradora), pode haver responsabilidade da empresa ou do profissional. O caso precisa ser analisado para verificar quem induziu o erro.

2. Esqueci de avisar que mudei de endereço dentro de São Paulo. Isso anula meu seguro auto? Depende. Se o novo bairro tem um índice de roubo muito maior, a seguradora pode alegar agravamento de risco. Mas a anulação automática da indenização é considerada extrema por muitos juízes, especialmente se o sinistro não tiver relação com o local de garagem.

3. A seguradora pode cancelar meu seguro se ela descobrir uma doença antiga? Ela pode tentar rescindir o contrato ou cobrar uma diferença de valor, mas para negar uma indenização após o sinistro, ela precisará provar que você agiu de má-fé e que aquela doença foi a causa direta do evento.

4. O que é “agravamento de risco”? É quando, durante o contrato, algo muda e torna o sinistro mais provável. Por exemplo, deixar o carro estacionado na rua todas as noites quando o contrato dizia que ele ficaria em garagem fechada. A boa-fé exige que você comunique essas mudanças.

Conclusão

O princípio da boa-fé nos contratos de seguro serve para proteger tanto a sustentabilidade do sistema de seguros quanto a legítima expectativa do consumidor de ser amparado quando o imprevisto acontece. A relação entre segurado e seguradora não deve ser de confronto, mas de lealdade mútua.

Se você se sente prejudicado por uma interpretação rígida ou injusta de uma cláusula contratual, lembre-se de que a lei veda o abuso de direito e o enriquecimento sem causa por parte das empresas. Cada contrato tem suas particularidades e cada negativa exige uma análise criteriosa das provas e do histórico da contratação.

Diante de uma negativa de seguro, a orientação jurídica estratégica é a melhor ferramenta para equilibrar essa relação de consumo.

Sua indenização foi negada ou você tem dúvidas sobre as cláusulas do seu contrato? Atuamos de forma consultiva e contenciosa em São Paulo para garantir que o princípio da boa-fé seja respeitado em toda a sua amplitude. Caso precise de uma análise individualizada do seu caso, entre em contato para uma orientação profissional e técnica.