Muitas pessoas realizam reformas e modificações em imóveis sem saber que, para isso, é necessário obter autorização prévia dos órgãos competentes. Essas obras, quando feitas sem o devido acompanhamento legal, podem trazer uma série de problemas no futuro, como multas, impedimentos de venda do imóvel e até ordens de demolição. Por isso, entender como funciona a regularização de alterações estruturais já realizadas é essencial para evitar dores de cabeça.

O que são alterações estruturais?

As alterações estruturais envolvem modificações na estrutura do imóvel que vão além de mudanças estéticas. Isso inclui, por exemplo, derrubada de paredes, ampliações, fechamento de varandas, construção de novos andares ou qualquer outro tipo de intervenção que interfira diretamente na planta original aprovada na prefeitura.

Essas mudanças, quando feitas sem aprovação prévia, tornam a obra irregular perante o município. E, infelizmente, esse é um erro comum entre proprietários que não consultam um profissional ou acham que pequenas mudanças não exigem legalização.

Quais os riscos de manter uma obra irregular?

Antes de explicar como regularizar, é importante entender os riscos envolvidos. A execução de alterações estruturais sem licença pode resultar em:

• Multas administrativas impostas pela prefeitura;

• Embargos ou paralisação da obra;

• Problemas para vender ou transferir o imóvel;

• Recusa de financiamento bancário por parte das instituições;

• Ações judiciais, em casos mais graves, especialmente se houver risco à segurança ou reclamações de vizinhos.

Além disso, se a obra comprometer a estrutura do prédio ou da casa, pode haver sérios riscos à integridade física dos moradores e vizinhos.

Como regularizar obras já realizadas?

Para legalizar uma obra que já foi concluída, é necessário seguir alguns passos. O processo pode variar de acordo com o município, mas, em linhas gerais, os principais pontos são:

Contratação de um profissional habilitado

O primeiro passo é contratar um engenheiro ou arquiteto registrado no CREA ou CAU, respectivamente. Esse profissional será responsável por fazer uma vistoria técnica no imóvel e elaborar a documentação necessária, como a planta atualizada da obra.

Elaboração de projeto “como está” (as built)

O projeto “as built” é a representação gráfica do imóvel como ele está atualmente, ou seja, já com as alterações feitas. Esse projeto será comparado com a planta original aprovada na prefeitura, servindo como base para o pedido de regularização.

Regularização junto à prefeitura

Com o projeto em mãos, o próximo passo é dar entrada na prefeitura do município com o pedido de regularização. Isso geralmente é feito no setor de aprovação de projetos ou de obras particulares. Será necessário apresentar:

• Planta atualizada (as built);

• ART ou RRT do profissional responsável;

• Documentos do imóvel e do proprietário;

• Comprovantes de pagamento de taxas;

• E outros documentos que a prefeitura local exigir.

A depender da situação, a prefeitura pode solicitar adequações, pagamento de multa ou, em casos mais extremos, a demolição de partes da obra.

Pagamento de taxas e eventuais multas

É comum que a regularização envolva o pagamento de taxas administrativas e, em alguns casos, multas por ter realizado a obra sem a devida licença. Esse valor varia conforme o município e o grau de irregularidade identificado.

Obtenção do Habite-se (caso aplicável)

Em algumas situações, especialmente quando se trata de construções novas ou ampliações significativas, será necessário solicitar o Habite-se, que é o documento que comprova que o imóvel está apto para ser habitado. Ele também é essencial para registros em cartório e financiamentos imobiliários.

Vale a pena regularizar?

Sem dúvida, sim. Embora o processo possa parecer burocrático e até custoso, a regularização da obra traz segurança jurídica ao proprietário e valoriza o imóvel. Além disso, evita problemas futuros com o poder público, vizinhos e compradores em potencial.

A regularização também é exigida em muitas situações, como:

• Venda ou transferência do imóvel;

• Financiamentos bancários;

• Inventários e partilhas;

• Mudanças no registro do imóvel junto ao cartório.

Precisa de ajuda jurídica nesse processo?

Muitas vezes, o processo de regularização pode envolver questões legais complexas, principalmente quando o imóvel está em áreas de proteção ambiental, condomínios, ou quando há disputas judiciais envolvidas. Nesses casos, contar com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário faz toda a diferença.

Um advogado pode auxiliar na análise de riscos, elaboração de defesas em caso de notificações da prefeitura, e até mesmo na negociação de termos com o município. Além disso, pode orientar o cliente na preparação de toda a documentação, garantindo que o processo seja conduzido com segurança e agilidade.

Regularizar uma obra já realizada é um passo importante para quem deseja manter seu imóvel dentro da legalidade e evitar complicações futuras. Com o apoio de profissionais qualificados e a orientação correta, é possível resolver a situação e transformar uma construção irregular em um bem valorizado e juridicamente seguro.

Se você precisa regularizar uma obra e não sabe por onde começar, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para orientar você em cada etapa desse processo, sempre com foco na melhor solução jurídica para o seu caso.