Entenda seus direitos como testemunha e saiba o que fazer ao ser pressionado por uma empresa

Receber a convocação para testemunhar em um processo judicial pode ser, por si só, uma situação desconfortável para muitas pessoas. Mas quando essa convocação vem acompanhada de pressões ou ameaças veladas por parte de uma empresa, o cenário se torna ainda mais delicado.

A pergunta que muitos fazem é: posso me recusar a testemunhar sob coação? E a resposta é sim, você tem direitos garantidos por lei e não pode ser obrigado a depor em condições que violem sua liberdade ou integridade.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que diz a legislação brasileira, o que configura coação, como agir diante dessa situação e quando procurar um advogado. Continue lendo e esclareça todas as suas dúvidas.

O que é considerado coação?

Antes de mais nada, é importante entender o que caracteriza coação no processo judicial.

A coação ocorre quando alguém é forçado, ameaçado ou pressionado a agir contra a sua vontade, especialmente em contextos que envolvem a verdade dos fatos. No caso de testemunhas, isso se torna ainda mais grave, pois a integridade do depoimento influencia diretamente na decisão do juiz.

Coagir uma testemunha é crime previsto no artigo 344 do Código Penal, que trata do crime de coação no curso do processo. O texto da lei é claro:

“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funcione ou seja chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo.”

A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.

Tenho obrigação de testemunhar?

Depende. Em alguns casos, sim — quando a testemunha é intimada judicialmente — há o dever legal de comparecer e depor. Porém, a lei também garante o direito de se manter em silêncio ou de não depor, dependendo da situação:

• Você não é obrigado a testemunhar contra si mesmo;

• Não é obrigado a depor contra cônjuge, parente próximo ou amigo íntimo, conforme previsto no Código de Processo Civil;

• E, principalmente: você não deve testemunhar sob coação ou ameaça.

Portanto, se a sua fala for obtida sob pressão, ela pode ser considerada nula ou inválida no processo.

Posso me recusar a testemunhar se estiver sendo coagido?

Sim. Caso você esteja sendo coagido — seja de forma direta ou indireta — é possível se recusar a depor até que haja segurança jurídica e física garantida.

É essencial que você comunique imediatamente ao seu advogado ou à autoridade responsável pelo processo. Não há obrigação de falar sob ameaça, e a sua segurança está acima do interesse processual da empresa.

Além disso, o juiz pode ser informado sobre a suspeita de coação, e nesse caso ele poderá tomar providências, como:

• Suspender o depoimento;

• Garantir proteção à testemunha;

• Investigar a empresa ou pessoa responsável pela coação.

Quais os sinais mais comuns de coação por parte de empresas?

É importante ficar atento a comportamentos que muitas vezes são mascarados como “conselhos” ou “orientações”, mas que configuram coação. Veja alguns exemplos:

• Pressões diretas para que você diga algo específico no depoimento;

• Sugestões de que seu emprego ou carreira pode ser afetado caso não “colabore”;

• Promessas de benefícios em troca de um depoimento favorável;

• Ameaças veladas ou exposição pública do seu nome.

Se você vivenciar qualquer uma dessas situações, documente tudo o que puder (mensagens, e-mails, testemunhas) e procure auxílio jurídico imediatamente.

O que fazer se eu estiver sendo coagido?

1. Não aceite pressões. Mantenha a calma e evite responder sob impulso.

2. Documente a coação. Guarde qualquer prova do que foi dito ou feito.

3. Comunique seu advogado. Um profissional saberá orientar quais medidas tomar.

4. Informe o juiz ou o Ministério Público, caso já esteja envolvido no processo.

5. Solicite proteção, se necessário. A Justiça tem mecanismos para preservar a integridade da testemunha.

Você tem o direito de se recusar a testemunhar se estiver sendo coagido, principalmente quando essa coação parte de uma empresa que deseja usar seu depoimento de forma forçada ou manipulada.

A lei brasileira protege a liberdade e a integridade das testemunhas, e qualquer tentativa de manipulação pode ser enquadrada como crime.

Se você está passando por uma situação parecida ou tem dúvidas sobre seu dever de testemunhar, procure orientação jurídica imediatamente. No nosso escritório, oferecemos atendimento sigiloso e personalizado, com foco na proteção dos seus direitos.

Precisa de ajuda para lidar com essa situação?
Entre em contato conosco. Vamos analisar o seu caso com atenção e garantir que seus direitos sejam respeitados.