Descubra a seriedade dessa infração, os riscos de perder seu veículo e CNH, e como a defesa jurídica pode evitar prejuízos enormes e garantir seus direitos.

Para muitos, a moto é mais do que um simples meio de transporte; é ferramenta de trabalho, paixão, lazer e, para alguns, um símbolo de liberdade. No entanto, essa liberdade vem acompanhada de responsabilidades, e infrações graves no trânsito podem levar a consequências severas, como a apreensão do veículo.

Uma das situações que mais geram apreensão de motos e dores de cabeça para os condutores é a acusação de direção perigosa. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta é tratada com rigor, podendo acarretar multas pesadas, pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e, claro, a remoção da moto para o pátio.

O que muitos não sabem é que receber um auto de infração por direção perigosa e ter a moto apreendida não significa o fim da linha nem uma condenação automática. Existe o direito à defesa, e a forma como essa defesa é conduzida pode fazer toda a diferença entre reaver seu veículo rapidamente e sem maiores custos, ou enfrentar um longo e caro processo burocrático, além de perder sua habilitação.

É neste cenário complexo que a atuação de um advogado especializado em direito de trânsito se torna não apenas útil, mas muitas vezes indispensável. Entender por que a figura do advogado é crucial em casos de apreensão de moto por direção perigosa é o primeiro passo para proteger seus direitos e seu patrimônio.

O Que é “Direção Perigosa” Segundo o CTB?

A infração de direção perigosa está tipificada no Artigo 175 do CTB: “Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento  de pneus”. Esta infração é considerada gravíssima,  com multa multiplicada por dez, resultando em um valor elevado, além da previsão de suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação (CNH), bem como a remoção do veículo para o pátio.  

É importante notar que o CTB também prevê o crime de “rachas” ou competições não autorizadas e demonstrações de manobra perigosa em via pública (Art. 308), que, além das sanções administrativas, pode levar à detenção. No entanto, a apreensão da moto geralmente ocorre no momento da constatação da infração administrativa (Art. 175).

A grande questão com a infração de direção perigosa (Art. 175) é que, muitas vezes, ela envolve uma subjetividade na interpretação do agente de trânsito. O que é considerado “manobra perigosa” pode variar, e nem sempre a conduta do condutor de fato gerou um risco real à segurança dos demais. É aqui que a defesa técnica ganha força.

As Consequências Imediatas da Apreensão

Ter sua moto apreendida por direção perigosa desencadeia uma série de problemas:

1. Remoção para o Pátio: Seu veículo é levado para um depósito credenciado, onde ficará aguardando liberação.
2. Custos Diários: A permanência da moto no pátio gera diárias de estadia, que se acumulam rapidamente. Quanto mais tempo a moto fica presa, maior o custo para retirá-la.
3. Taxas e Multas: Para liberar o veículo, é necessário pagar todas as multas vencidas (não só a da direção perigosa), taxas de remoção e as diárias do pátio.
4. Necessidade de Regularização: Qualquer pendência na documentação do veículo ou do condutor (licenciamento vencido, CNH suspensa, etc.) precisará ser resolvida antes da liberação.

Além dos custos diretos, há o transtorno, a impossibilidade de usar o veículo (seja para trabalho ou lazer) e a preocupação com o futuro da sua CNH.

Por Que Você Não Deve Enfrentar Isso Sozinho

Muitos condutores, ao se depararem com essa situação, optam por simplesmente pagar as multas e taxas para liberar a moto o quanto antes, ou tentam fazer uma defesa administrativa por conta própria. No entanto, essa abordagem simplificada pode custar muito caro a longo prazo.

• Pagar a multa não anula a infração: Pagar a multa de direção perigosa encerra a questão financeira, mas não cancela os pontos na CNH nem impede a instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.
• Defesa administrativa leiga é arriscada: O processo administrativo possui prazos, formalidades e argumentos técnicos específicos. Uma defesa mal elaborada, sem o conhecimento das leis e das resoluções do CONTRAN, tem grandes chances de ser indeferida.
• Custos crescentes: Cada dia no pátio aumenta a dívida. Uma defesa ineficaz ou tardia apenas posterga a liberação e eleva os custos.

A Importância Fundamental de um Advogado Especializado

É neste ponto que a expertise de um advogado especializado em direito de trânsito, com experiência em casos de apreensão de moto por direção perigosa, se torna vital. Veja como um profissional pode atuar em seu favor:

1. Análise Detalhada do Auto de Infração: O advogado saberá identificar possíveis erros formais no auto de infração (preenchimento incorreto, falta de informações obrigatórias, descrição genérica da conduta) ou circunstâncias que descaracterizem a infração (falta de sinalização adequada, ausência de risco real à segurança). A subjetividade da infração de direção perigosa é um ponto que a defesa técnica explora profundamente.

2. Elaboração da Defesa Administrativa Robusta: Dentro dos prazos legais, o advogado protocolará defesas (Defesa Prévia, Recurso à JARI, Recurso ao CETRAN, dependendo da fase) com argumentos técnicos, baseados na legislação, na doutrina e na jurisprudência, buscando o cancelamento da multa, dos pontos e, consequentemente, evitando o processo de suspensão da CNH.

3. Orientação para a Liberação da Moto: Mesmo que a defesa administrativa inicial ainda esteja em andamento, o advogado pode orientar sobre os procedimentos para minimizar os custos com pátio e taxas, ou mesmo buscar medidas judiciais urgentes para a liberação do veículo, dependendo das circunstâncias da apreensão.

4. Defesa no Processo de Suspensão/Cassação da CNH: A infração de direção perigosa gera a instauração de um processo administrativo específico para a suspensão do direito de dirigir. O advogado atuará nesse processo paralelo, apresentando defesas e recursos para evitar que você perca sua CNH por meses ou até anos.

5. Atuação Judicial (Quando Necessário): Se as vias administrativas se esgotarem sem sucesso, o advogado pode ingressar com uma ação judicial para anular o auto de infração, o processo de suspensão ou a própria apreensão, buscando reaver os valores pagos indevidamente (multa, pátio, taxas) e, em alguns casos, até indenização por danos morais ou materiais.

6. Agilidade e Conhecimento Burocrático: O advogado está acostumado com os trâmites do DETRAN, JARI, CETRAN e pátios. Ele saberá os caminhos mais rápidos e eficientes para resolver as pendências e peticionar os pedidos, economizando tempo e dinheiro para o cliente.

O Objetivo Principal: Minimizar Prejuízos e Reaver Seu Bem

O principal objetivo ao contratar um advogado em um caso de apreensão de moto por direção perigosa é proteger seus direitos e minimizar os prejuízos. Isso significa lutar pelo cancelamento da infração, evitar a perda da sua CNH, reduzir ao máximo os custos com pátio e taxas, e garantir que você possa reaver sua moto o mais rápido e da forma menos onerosa possível.

A subjetividade da infração, as consequências graves (multa alta, suspensão, apreensão) e a complexidade dos processos administrativos e judiciais envolvidos tornam a assessoria jurídica especializada não um luxo, mas uma necessidade para quem quer ter uma defesa eficaz e chances reais de sucesso.

Ser autuado por direção perigosa e ter sua moto apreendida é uma situação extremamente estressante e com sérias implicações legais e financeiras. As multas são altas, a suspensão da CNH é uma realidade e os custos com pátio se acumulam rapidamente.

Diante de tamanha complexidade e dos riscos envolvidos, tentar resolver a situação sozinho ou contar apenas com o processo administrativo padrão sem o conhecimento técnico adequado é arriscar perder seu veículo, sua habilitação e gastar muito mais do que o necessário.

Um advogado especializado em direito de trânsito possui a expertise para analisar seu caso a fundo, identificar as melhores teses de defesa, protocolar os recursos administrativos e, se preciso, ingressar com as ações judiciais cabíveis. Ele é seu melhor aliado para contestar a infração, evitar a suspensão da sua CNH e garantir que a apreensão da sua moto seja tratada de forma justa e legal, buscando a sua rápida liberação e a minimização de todos os prejuízos.

Não enfrente essa batalha sozinho. Se sua moto foi apreendida por direção perigosa, buscar a orientação jurídica especializada imediatamente é o passo mais inteligente para proteger seus direitos, sua CNH e seu patrimônio.

Foi autuado por direção perigosa e teve sua moto apreendida? Não perca tempo e dinheiro. Entre em contato com nosso escritório. Nossos advogados especializados em direito de trânsito estão prontos para analisar seu caso e oferecer a defesa mais eficaz para você.