Mudar de país é um passo gigante, cheio de expectativas e novos começos. No entanto, em meio a tantas decisões importantes como visto, planejamento da mudança, busca por um novo lar e adaptação a uma nova cultura, é fácil esquecer de algumas burocracias importantes, especialmente no que diz respeito à Receita Federal do Brasil. Uma delas, que merece total atenção, é a Declaração de Saída Definitiva do País.

Afinal, quem precisa fazer essa declaração? Será que é o seu caso? E quais as consequências de não realizar esse procedimento corretamente? Neste artigo completo, vamos te guiar por todos os detalhes da Declaração de Saída Definitiva, explicando quem está obrigado a declarar, como fazer, prazos e o que acontece se você não cumprir essa obrigação. Assim, você poderá se mudar do Brasil com tranquilidade e evitar problemas futuros com o Leão.

Para começar, é fundamental entender o que é a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Em termos simples, a DSDP é uma comunicação oficial à Receita Federal de que você está deixando o Brasil em caráter definitivo, ou seja, de forma permanente. Essa declaração é importante para encerrar sua condição de residente fiscal no Brasil e regularizar sua situação perante o fisco brasileiro.

Mas, quem exatamente precisa fazer essa declaração? De acordo com a Receita Federal, estão obrigados a apresentar a DSDP os contribuintes que se enquadrem em uma das seguintes situações:

• Residentes no Brasil que se retiram em caráter definitivo do território nacional: Se você é brasileiro ou estrangeiro e está deixando o Brasil para morar em outro país de forma permanente, você precisa declarar a saída definitiva. Isso vale mesmo que você continue tendo bens ou investimentos no Brasil.
• Brasileiros que se ausentaram do Brasil em caráter temporário e passaram à condição de não residentes: Imagine que você saiu do Brasil para fazer um intercâmbio ou trabalhar temporariamente no exterior. Se esse período temporário se estender e você completar 12 meses consecutivos fora do Brasil, você passa a ser considerado não residente fiscal e, portanto, precisa apresentar a DSDP. Além disso, mesmo que o período seja inferior a 12 meses, se você manifestar a intenção de não retornar ao Brasil, também deverá declarar a saída definitiva.
• Estrangeiros que deixam o Brasil em caráter permanente: Se você é estrangeiro e residiu no Brasil, mas está retornando ao seu país de origem ou indo para outro país de forma definitiva, também é obrigado a apresentar a DSDP.

Para ficar ainda mais claro, vamos ver alguns exemplos práticos:

• Exemplo 1: Maria, brasileira, decide se mudar para Portugal para trabalhar e morar permanentemente. Nesse caso, Maria precisa apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País.
• Exemplo 2: João, brasileiro, vai para a Austrália fazer um curso de inglês por 6 meses. Inicialmente, João não precisa declarar a saída definitiva, pois sua ausência é temporária. Entretanto, se após os 6 meses, João decidir estender sua estadia e completar 12 meses fora do Brasil, ele passará a ser não residente e deverá apresentar a DSDP.
• Exemplo 3: Pedro, americano, morou no Brasil por 5 anos trabalhando em uma empresa multinacional. Ao final do contrato, Pedro retorna para os Estados Unidos de forma definitiva. Nessa situação, Pedro também precisa apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País.

Por outro lado, quem não precisa declarar a saída definitiva? Em geral, não precisam apresentar a DSDP os contribuintes que se ausentam do Brasil em caráter temporário, como turistas, estudantes em intercâmbio de curta duração, pessoas que viajam a negócios por períodos limitados, ou brasileiros que mantêm residência fiscal no Brasil mesmo morando temporariamente no exterior.

Mas, por que é tão importante declarar a saída definitiva? A principal razão é evitar problemas com a Receita Federal. Ao declarar a saída definitiva, você regulariza sua situação fiscal no Brasil, encerra a obrigação de apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) como residente a partir do ano seguinte à saída, e evita a cobrança de impostos sobre rendimentos obtidos no exterior após a data da saída definitiva.

Além disso, a DSDP é importante para liberar você de outras obrigações fiscais no Brasil, como o pagamento de carnê-leão sobre rendimentos recebidos do exterior, e para facilitar a remessa de valores para o exterior de forma legal e transparente. Sem a DSDP, você pode ter dificuldades para movimentar seus recursos entre o Brasil e o exterior, e até mesmo ser penalizado pela Receita Federal por não cumprir suas obrigações fiscais.

E o que acontece se você não declarar a saída definitiva? As consequências podem ser bastante desagradáveis. Primeiramente, você continuará sendo considerado residente fiscal no Brasil, mesmo morando no exterior. Isso significa que você terá que continuar apresentando a DIRPF anualmente, declarando seus rendimentos mundiais (inclusive os obtidos no exterior) e pagando imposto de renda no Brasil sobre esses rendimentos, mesmo já residindo em outro país. Além disso, você poderá ser multado pela Receita Federal por não apresentar a DSDP no prazo correto, e ter dificuldades para regularizar sua situação fiscal no futuro, caso decida retornar ao Brasil.

Para evitar todos esses problemas, o ideal é fazer a Declaração de Saída Definitiva do País de forma correta e dentro do prazo. O prazo para apresentar a DSDP varia de acordo com a data da sua saída do Brasil. Se a sua saída ocorreu entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro do ano-calendário, o prazo para apresentar a DSDP é até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte. Já se a sua saída ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro do ano-calendário, o prazo para apresentar a DSDP é até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente.

O processo de Declaração de Saída Definitiva do País é feito em duas etapas:

1. Comunicação de Saída Definitiva: Essa comunicação deve ser feita assim que você se ausentar do Brasil em caráter definitivo, ou quando completar 12 meses consecutivos de ausência no caso de saída temporária. A comunicação é feita por meio do programa do Imposto de Renda, informando a data da saída e outros dados solicitados.
2. Declaração de Saída Definitiva: Essa declaração é como uma declaração de imposto de renda normal, porém referente ao período de 1º de janeiro até a data da saída definitiva. Nessa declaração, você deverá informar seus bens, direitos, dívidas e rendimentos obtidos no Brasil nesse período. A Declaração de Saída Definitiva também é feita por meio do programa do Imposto de Renda, utilizando o código específico “Declaração de Saída Definitiva do País”.

É importante ressaltar que a Declaração de Saída Definitiva do País pode ser um processo complexo, especialmente se você possui muitos bens, investimentos ou fontes de renda no Brasil e no exterior. Por isso, o auxílio de um profissional especializado em direito tributário e imposto de renda é fundamental para garantir que você cumpra todas as obrigações fiscais corretamente, evite erros e problemas com a Receita Federal, e planeje sua mudança para o exterior da melhor forma possível.

Em resumo, se você está de mudança para o exterior em caráter definitivo, não se esqueça da Declaração de Saída Definitiva do País! Essa obrigação fiscal é essencial para regularizar sua situação perante a Receita Federal, evitar problemas futuros e garantir uma transição tranquila para sua nova vida no exterior.