Imagine a seguinte situação: é dia de pagamento e você conta com aquele valor para quitar o aluguel, fazer o mercado e pagar as contas de luz e água. No entanto, ao acessar o aplicativo do banco, você se depara com um saldo indisponível ou uma mensagem de bloqueio judicial. O desespero é imediato. Como sobreviver ao mês se o seu único meio de subsistência está retido por uma ordem que você, muitas vezes, nem sabia que existia?

Esse cenário é extremamente comum e desesperador. O bloqueio de contas bancárias é uma das ferramentas mais eficazes do Judiciário para garantir o pagamento de dívidas, mas essa “eficácia” não pode atropelar direitos fundamentais. A legislação brasileira protege certos valores que são considerados vitais para a sobrevivência digna do cidadão.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o bloqueio de valores, o que a lei diz sobre a proteção do salário e quais são os caminhos estratégicos para buscar a liberação de quantias essenciais.

O que é o Bloqueio Judicial (SISBAJUD) e por que ele ocorre?

O bloqueio judicial, tecnicamente conhecido por meio do sistema SISBAJUD (que substituiu o antigo BACENJUD), é uma ordem emitida por um juiz diretamente às instituições financeiras. O objetivo é localizar e reter valores em contas bancárias do devedor para satisfazer uma dívida que está sendo discutida em um processo judicial.

Essas dívidas podem ter diversas origens:

• Empréstimos bancários não quitados;

• Dívidas de condomínio ou aluguéis;

• Processos trabalhistas;

• Impostos atrasados (execuções fiscais).

Em cidades com intensa atividade econômica e alto volume de processos, como São Paulo e região metropolitana, os tribunais utilizam essa ferramenta com frequência. O grande problema é que o sistema, por ser automatizado, muitas vezes bloqueia valores que, por lei, não poderiam ser tocados.

A Impenhorabilidade do Salário: O que diz a lei?

A regra de ouro que todo cidadão deve conhecer está no Código de Processo Civil (CPC), especificamente no Artigo 833. A legislação estabelece que são impenhoráveis — ou seja, não podem ser tomados para pagar dívidas — os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria e as pensões.

O fundamento jurídico aqui é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Entende-se que o Estado não pode retirar de alguém os meios necessários para a sua alimentação, moradia e saúde para pagar um credor, sob pena de deixar o indivíduo em situação de miséria.

Existem exceções à regra do salário?

Sim, o Direito não é absoluto. A impenhorabilidade do salário pode ser flexibilizada em dois casos principais:

1. Pagamento de Pensão Alimentícia: Quando a dívida é de caráter alimentar, o salário pode ser bloqueado para garantir a sobrevivência do alimentando (filho ou ex-cônjuge).

2. Rendas Elevadas: Valores que excedam 50 salários mínimos mensais podem sofrer penhora. Além disso, decisões recentes de tribunais superiores têm permitido a penhora de uma pequena porcentagem do salário (geralmente entre 10% e 30%) desde que isso não comprometa a subsistência básica do devedor, analisando-se caso a caso.

O bloqueio da Conta Poupança e o limite de 40 salários mínimos

Outra proteção crucial oferecida pelo CPC diz respeito à conta poupança. São impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

Essa proteção visa garantir que o cidadão tenha uma reserva mínima para emergências. Vale destacar que, embora o texto da lei mencione “caderneta de poupança”, muitos tribunais, inclusive em decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), têm estendido essa proteção para valores guardados em conta corrente ou fundos de investimento, desde que fiquem abaixo dos 40 salários e tenham natureza de reserva de economia familiar.

Recebi o bloqueio: Quais são os primeiros passos?

Se você teve sua conta bloqueada, o tempo é o seu maior inimigo. O banco apenas cumpre a ordem judicial; ele não tem o poder de “desbloquear” o valor por vontade própria. O caminho para a solução é estritamente judicial.

1. Identifique o número do processo

No extrato bancário, geralmente consta o número do processo ou o código da vara judicial que determinou o bloqueio. Com esse número, é possível verificar do que se trata a dívida.

2. Separe as provas de impenhorabilidade

Você precisará provar ao juiz que aquele dinheiro tem natureza alimentar. Documentos essenciais incluem:

• Holerites (contracheques) recentes;

• Extratos bancários dos últimos três meses (para mostrar que a conta recebe apenas o salário);

• Declaração de imposto de renda;

• Comprovantes de gastos essenciais (aluguel, remédios, escola).

3. O prazo de 5 dias

Após o bloqueio (conhecido como “arresto” ou “penhora online”), o executado tem o prazo legal de 5 dias úteis para se manifestar no processo e comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis. Se esse prazo passar e nada for feito, o dinheiro pode ser transferido definitivamente para o credor.

Estratégias de defesa: A Impugnação à Penhora

A defesa técnica contra o bloqueio indevido é feita através de uma peça processual chamada Impugnação à Penhora ou exceção de pré-executividade. Nela, o profissional jurídico demonstrará que o bloqueio violou o Artigo 833 do CPC e pedirá o desbloqueio imediato (liberação dos valores).

Muitas vezes, em São Paulo, onde o volume de processos é colossal, os bloqueios ocorrem em contas onde há uma confusão patrimonial (mistura de salário com outras rendas). Nesses casos, a estratégia deve ser minuciosa para separar o que é verba alimentar do que é sobra de investimento, visando preservar o sustento da família.

Mini-FAQ: Dúvidas Urgentes sobre Bloqueio de Conta

1. O banco pode bloquear minha conta salário? Tecnicamente, o bloqueio ocorre via SISBAJUD e atinge o CPF. O sistema não diferencia, no momento do bloqueio, se a conta é “salário” ou “corrente”. Por isso, o bloqueio acontece, mas ele é considerado indevido e deve ser revertido judicialmente com a prova de que a conta recebe verbas salariais.

2. Se o bloqueio for de 100% do meu saldo, como vou comer? Essa é a maior ilegalidade. O bloqueio total do salário fere o princípio da sobrevivência. Nesses casos, o pedido de liberação deve ser feito com pedido de liminar (urgência), para que o juiz analise o desbloqueio em poucos dias (ou até horas, dependendo do caso).

3. Posso transferir o dinheiro para a conta de um parente antes do bloqueio? Cuidado. Se o juiz entender que você está tentando esconder bens para não pagar uma dívida, isso pode ser configurado como fraude à execução, o que gera multas pesadas e complica ainda mais a situação jurídica.

4. Dívida de cartão de crédito pode bloquear o salário? Sim, qualquer dívida que chegue à fase de execução judicial pode gerar uma tentativa de bloqueio de contas. O que muda é a possibilidade de defesa: se o valor bloqueado for o seu salário, você tem o direito de pedir o desbloqueio.

A importância da análise individualizada

Ter o sustento retido por uma decisão judicial é uma das experiências mais angustiantes para um trabalhador ou aposentado. No entanto, é fundamental manter a calma e agir dentro das regras processuais. A lei brasileira, embora permita a cobrança de dívidas, coloca a vida e a subsistência do devedor acima do interesse financeiro do credor.

Cada bloqueio tem uma origem e cada conta bancária possui um histórico. O que funcionou para um caso de dívida bancária pode não ser a melhor estratégia para uma execução fiscal. Por isso, a análise das particularidades do seu caso — como a origem da dívida, o tipo de conta atingida e a urgência das despesas que precisam ser pagas — é essencial para uma defesa eficaz.

Em São Paulo, o Judiciário lida diariamente com esses pedidos de liberação, e a apresentação correta das provas de impenhorabilidade é o que define se o dinheiro voltará para a sua conta ou se será usado para pagar a dívida.

Sua conta foi bloqueada ou seu salário foi retido judicialmente? Nossa atuação em São Paulo e região é focada na proteção de verbas alimentares e na defesa estratégica contra bloqueios abusivos. Se você precisa de uma orientação técnica para analisar a viabilidade de um pedido de desbloqueio, entre em contato para uma consulta informativa.