Ser dispensado do emprego é um momento delicado, e a situação se torna ainda mais angustiante quando a empresa se recusa a pagar a rescisão. Afinal, essa verba é fundamental para garantir uma segurança financeira durante a transição para uma nova oportunidade profissional. No entanto, é importante saber que a lei trabalhista brasileira protege o trabalhador, e existem mecanismos legais para recorrer e garantir o recebimento dos seus direitos. Desse modo, se você está passando por essa situação, este artigo é para você.

Entenda Seus Direitos na Rescisão Contratual

Para começar, é crucial compreender quais são os seus direitos no momento da rescisão contratual. A legislação brasileira prevê diversos componentes na rescisão, que podem variar de acordo com o tipo de demissão (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão) e o tempo de serviço. Entre os principais direitos, destacam-se:

• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Aviso prévio: que pode ser trabalhado ou indenizado pela empresa.
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3.
• 13º salário proporcional ao tempo de serviço no ano.
• Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), acrescido da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Desse modo, ao ser dispensado, é fundamental verificar se todos esses direitos estão sendo corretamente calculados e pagos pela empresa. Caso a empresa se recuse a pagar a rescisão, é hora de tomar as primeiras providências.

Primeiros Passos Diante da Negativa de Pagamento

Em primeiro lugar, mantenha a calma e tente dialogar com o empregador. Nesse sentido, procure entender o motivo da recusa e tente chegar a um acordo amigável. Para melhorar a comunicação, formalize a sua cobrança por escrito, através de um e-mail ou carta com aviso de recebimento. Assim, você terá um registro da sua tentativa de solucionar a questão de forma extrajudicial.

Além disso, reúna toda a documentação referente ao seu contrato de trabalho, como carteira de trabalho, contrato de trabalho (se houver), holerites, termos de rescisão anteriores (se houver), e qualquer outra prova que possa comprovar o seu vínculo empregatício e os valores devidos. Essa documentação será essencial caso seja necessário ingressar com medidas legais.

Medidas Formais para Reclamar Seus Direitos

Caso a tentativa de acordo amigável não surta efeito, é hora de tomar medidas mais formais. Para começar, você pode registrar uma denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do seu estado. Dessa forma, o órgão poderá mediar a situação entre você e a empresa, buscando uma solução para o impasse.

Ademais, outra medida importante é enviar uma notificação extrajudicial à empresa, através de um advogado. Nessa notificação, o advogado irá formalizar a cobrança dos valores devidos, estabelecendo um prazo para o pagamento e alertando para as consequências legais em caso de descumprimento. Essa notificação possui um peso legal maior e pode ser um passo importante antes de ingressar com uma ação judicial.

A Importância de Buscar um Advogado Trabalhista

Contudo, a melhor e mais eficaz forma de recorrer à negativa de pagamento da rescisão é procurar um advogado trabalhista. Isso porque esse profissional possui o conhecimento técnico e a experiência necessária para analisar o seu caso, orientá-lo sobre os seus direitos e tomar as medidas legais cabíveis para garantir o recebimento dos valores devidos.

Para ilustrar, o advogado trabalhista poderá:

• Analisar toda a sua documentação e verificar se todos os seus direitos foram respeitados.
• Tentar uma negociação extrajudicial mais formal com a empresa.
• Elaborar e ingressar com uma Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho.
• Representá-lo em todas as audiências e atos processuais.
• Buscar a condenação da empresa ao pagamento da rescisão, acrescida de multas e outras indenizações, se for o caso.

O Que é a Reclamação Trabalhista e Como Funciona?

A Reclamação Trabalhista é uma ação judicial que o trabalhador pode ingressar na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos trabalhistas, incluindo o pagamento da rescisão. Nessa ação, o trabalhador, representado por seu advogado, irá apresentar os fatos e os fundamentos jurídicos que embasam o seu pedido.

Para melhorar o entendimento, a empresa será citada para apresentar sua defesa, e o juiz irá analisar as provas apresentadas por ambas as partes. Após a instrução do processo, que pode incluir depoimentos de testemunhas e outras diligências, o juiz proferirá uma sentença, decidindo se a empresa deve ou não pagar a rescisão ao trabalhador.

Possíveis Resultados da Ação Judicial

Caso a sentença seja favorável ao trabalhador, a empresa será condenada a pagar os valores da rescisão, acrescidos de correção monetária e juros. Além disso, dependendo do caso, a empresa poderá ser condenada ao pagamento de multas e outras indenizações por descumprir a legislação trabalhista.

Em contrapartida, caso a sentença seja desfavorável, o trabalhador poderá recorrer da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e, em última instância, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando a reforma da decisão.

Não Deixe Seus Direitos Serem Ignorados

A negativa da empresa em pagar a rescisão é uma conduta ilegal que prejudica o trabalhador. Portanto, se você está passando por essa situação, não hesite em buscar os seus direitos. Para tanto, siga os passos que mencionamos, reúna toda a documentação e procure a orientação de um advogado trabalhista de confiança. Ele será o seu maior aliado na busca pela justiça e pelo recebimento dos seus direitos trabalhistas. Não deixe que a empresa ignore seus direitos. Procure um advogado e lute pelo que é seu!