Ao vender um imóvel, veículo ou até mesmo bens de menor valor, muitas pessoas não sabem que essa operação pode precisar ser informada à Receita Federal. Quando isso não acontece, surgem dúvidas importantes: “É obrigatório declarar essa venda?”, “Posso ter problemas com a Receita?”, “Existe multa por não declarar?”.

Neste artigo, vamos esclarecer o que diz a legislação, quando e por que é necessário declarar a venda de um bem, quais são os riscos de omissão e como um advogado pode te orientar a evitar complicações fiscais.

Toda venda precisa ser declarada?

Não. Nem toda venda de bem precisa ser declarada, mas é fundamental entender quais casos exigem essa informação na sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).

Em geral, a Receita Federal exige a declaração de vendas que possam gerar ganho de capital, ou seja, quando o valor da venda é superior ao valor de aquisição do bem. Isso se aplica principalmente a:

• Imóveis (casas, terrenos, apartamentos);

• Veículos (carros, motos, caminhões);

• Ações e investimentos financeiros;

• Outros bens de valor, como joias ou obras de arte.

Além disso, mesmo que não haja ganho de capital, a Receita pode cruzar os dados e identificar movimentações suspeitas, como a entrada de um valor significativo na conta bancária sem origem declarada.

Quais são os riscos de não declarar?

A omissão de uma venda que deveria ser informada no Imposto de Renda pode trazer consequências sérias, incluindo:

1. Malha fina

O contribuinte que não informa a venda corretamente pode cair na malha fina. Isso acontece quando a Receita detecta inconsistências entre os dados declarados e as informações obtidas de outras fontes (como cartórios, bancos ou Detran).

2. Multas e juros

Caso o contribuinte seja autuado por omissão de renda, poderá ser obrigado a pagar o imposto devido com multa de até 150%, além de juros com base na taxa Selic.

3. Processos administrativos e fiscais

Em casos mais graves, a Receita pode instaurar processo fiscal para apurar sonegação. A depender do valor envolvido e da intenção do contribuinte, o caso pode até se tornar criminal, enquadrado como crime contra a ordem tributária.

Exemplos práticos

Para facilitar, veja dois exemplos de situações comuns:

🏠 Venda de imóvel

Você comprou um apartamento por R$ 200 mil e o vendeu por R$ 320 mil. Nesse caso, houve um ganho de capital de R$ 120 mil, que deve ser declarado e pode gerar imposto a pagar, a menos que você se enquadre em alguma isenção prevista em lei (como uso do valor na compra de outro imóvel residencial em até 180 dias).

🚗 Venda de veículo

Se você vendeu um carro por menos de R$ 35 mil, está isento de pagar imposto sobre o ganho. No entanto, mesmo assim, a operação precisa constar na declaração, principalmente se os valores movimentados forem expressivos ou se o bem constava na declaração anterior como parte do seu patrimônio.

Como a Receita descobre vendas não declaradas?

Muitas pessoas acham que, se não informarem a venda no Imposto de Renda, ninguém saberá. Mas essa ideia é equivocada.

A Receita Federal possui sistemas altamente integrados com diversos órgãos e empresas, como:

• Cartórios de registro de imóveis;

• DETRANs, para veículos;

• Instituições financeiras;

• Empresas de cartão de crédito e plataformas digitais.

Assim, a venda de um imóvel, por exemplo, pode ser detectada pelo cruzamento com os dados do cartório. E a venda de um carro pode aparecer por meio do comunicado de transferência ao Detran ou da movimentação bancária.

Quando o advogado é essencial?

Diante de tantos detalhes, a orientação jurídica é fundamental para garantir que sua declaração esteja correta e você não tenha problemas com a Receita Federal.

Um advogado especialista pode:

• Avaliar se a venda precisa ou não ser declarada;

• Calcular corretamente o ganho de capital e eventuais impostos;

• Identificar possíveis isenções e aplicá-las corretamente;

• Auxiliar na retificação de declarações anteriores, se for o caso;

• Representar o contribuinte em caso de autuação fiscal.

Em muitos casos, o advogado também pode atuar em parceria com um contador para oferecer segurança jurídica e fiscal completa ao cliente.

A venda de um bem pode parecer uma operação simples, mas ignorar a obrigação de declarar no Imposto de Renda pode sair caro. Com a fiscalização cada vez mais digital e precisa, omitir informações não é uma opção segura.

Se você vendeu um bem e está em dúvida se deve ou não declarar, entre em contato com um advogado. Assim, você garante tranquilidade, evita multas e mantém sua situação regular com o Fisco.