É comum que militares afastados por motivos de saúde se perguntem: “posso ser readmitido no Exército após me recuperar de uma lesão?” A resposta para essa dúvida depende de uma série de fatores legais, médicos e administrativos. Neste artigo, vamos explicar quais são os direitos do militar afastado por incapacidade temporária, o que diz a legislação militar, como funciona o processo de readmissão e o que você pode fazer caso enfrente dificuldades para retornar à carreira militar.
Entenda o que é incapacidade temporária no serviço militar
Antes de mais nada, é importante compreender o conceito de incapacidade temporária. Trata-se de uma condição de saúde que impede o militar de exercer suas funções por um período, mas com perspectiva de recuperação. Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de:
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Fraturas ou lesões decorrentes de treinamento;
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Problemas psicológicos adquiridos durante a carreira;
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Cirurgias que exigem tempo de recuperação prolongado.
Durante esse período, o militar pode ser afastado do serviço ativo, mas sem perder totalmente o vínculo com o Exército, dependendo do caso.
O que acontece quando o militar é considerado incapaz temporariamente?
Quando há o diagnóstico de incapacidade temporária, o militar é submetido a uma Junta de Inspeção de Saúde (JIS), que vai avaliar se ele está, de fato, inapto para o serviço. Se a junta médica confirmar a incapacidade, ele poderá ser:
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Afastado para tratamento de saúde;
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Encaminhado para reforma (afastamento definitivo), se a lesão for considerada incapacitante de forma permanente;
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Transferido para a reserva, em casos específicos.
No entanto, se houver melhora clínica e recuperação da lesão, é possível solicitar nova inspeção para comprovar a aptidão e reivindicar a readmissão.
Recuperação da lesão: e agora?
Após a recuperação da lesão, o militar pode buscar a readmissão ao serviço ativo, desde que haja laudos médicos atualizados e provas suficientes de que está novamente apto para as funções militares.
Nesse caso, é necessário:
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Solicitar uma nova inspeção de saúde, por meio de requerimento administrativo ao Exército;
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Anexar documentos médicos e laudos que comprovem a recuperação total;
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Participar da avaliação da Junta Médica oficial.
É fundamental que o militar tenha apoio jurídico nesse momento, pois o processo pode ser burocrático e, muitas vezes, resistido pela administração militar, mesmo quando a recuperação é evidente.
O que diz a legislação sobre readmissão no Exército?
O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) prevê que, em casos de reforma ou licenciamento por incapacidade temporária, o militar pode ser readmitido, desde que comprove sua plena capacidade física e mental para o exercício da função.
Além disso, a legislação menciona que:
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A readmissão não é automática — depende de decisão da administração militar;
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O militar deve manifestar interesse formalmente;
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Em caso de indeferimento, é possível recorrer judicialmente da decisão.
Portanto, é possível sim voltar ao Exército após se recuperar de uma lesão, mas o caminho exige atenção jurídica e comprovação médica adequada.
Quais os principais desafios enfrentados por quem busca a readmissão?
Embora seja um direito garantido por lei, muitos militares enfrentam resistência da instituição na hora de retornar. Entre os principais obstáculos, podemos citar:
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Burocracia excessiva;
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Demora na análise dos pedidos;
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Negativas administrativas injustificadas, mesmo com laudos favoráveis;
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Falta de informação adequada sobre os procedimentos corretos.
Por isso, é essencial contar com orientação jurídica especializada para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos e que os direitos do militar sejam respeitados.
O que fazer se o pedido de readmissão for negado?
Caso o Exército negue o pedido de readmissão, mesmo após a apresentação dos laudos médicos e da nova inspeção de saúde, o militar pode:
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Recorrer administrativamente, solicitando revisão da decisão;
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Ingressar com uma ação judicial, pedindo a readmissão com base em laudos e nos princípios da legalidade e razoabilidade;
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Requerer indenização por danos morais ou materiais, caso haja prejuízos financeiros ou à imagem profissional do militar.
A atuação de um advogado especialista em Direito Militar é fundamental nesse momento. Ele poderá analisar todo o processo, identificar irregularidades e elaborar a estratégia jurídica mais adequada para o caso.
Em resumo, a readmissão no Exército após recuperação de lesão é possível, mas depende de vários fatores, como:
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Comprovação médica de recuperação;
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Aprovação da Junta de Inspeção de Saúde;
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Cumprimento de procedimentos administrativos;
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Eventual atuação judicial.
Se você é militar e está nessa situação, não desista do seu direito. Procure orientação especializada, reúna todos os documentos necessários e lute pela sua reintegração ao serviço ativo.
Aqui no nosso escritório, temos experiência em Direito Militar e podemos ajudar você a entender melhor seu caso e buscar a melhor solução jurídica possível. Entre em contato para agendar uma consulta personalizada.
