A pensão alimentícia é um tema delicado e, muitas vezes, complexo. Em momentos de separação ou reestruturação familiar, a preocupação com a garantia do sustento dos filhos (ou, em alguns casos, de ex-cônjuges) é prioritária. No entanto, na tentativa de agilizar o processo ou evitar custos, muitas pessoas acabam cometendo erros cruciais ao tentar resolver a questão da pensão alimentícia sem a devida orientação jurídica. Essas falhas, embora bem-intencionadas, podem levar a problemas maiores, desgastes emocionais prolongados e até mesmo a prejuízos financeiros significativos no futuro.

A realidade é que, mesmo em casos de aparente consenso, as nuances da legislação e as particularidades de cada família exigem uma abordagem técnica. Este artigo tem como objetivo alertar sobre os equívocos mais frequentes quando se tenta lidar com a pensão alimentícia sem o apoio de um profissional qualificado. Você descobrirá por que a presença de um advogado especialista em Direito de Família não é um luxo, mas uma necessidade para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam protegidos e que o acordo seja justo e juridicamente válido.

A pensão alimentícia não é apenas um valor mensal; ela envolve uma série de fatores que vão desde a necessidade de quem recebe até a possibilidade de quem paga. A falta de um olhar técnico sobre esses pontos pode gerar desequilíbrios, acordos inviáveis ou, pior, a ausência de um documento legal que garanta o cumprimento da obrigação.

O Que é Pensão Alimentícia e Quem Tem Direito?

Antes de mergulharmos nos erros, é fundamental entender o conceito. A pensão alimentícia é uma quantia (ou provisão) destinada a suprir as necessidades básicas de uma pessoa que não consegue prover seu próprio sustento. Geralmente associada a filhos, a pensão pode ser devida também a ex-cônjuges ou ex-companheiros, e até mesmo pais idosos em relação aos filhos.

Os “alimentos” compreendem não apenas a alimentação em si, mas também moradia, educação, vestuário, saúde, lazer e transporte. O valor é fixado com base no binômio necessidade x possibilidade: ou seja, a pensão deve atender às necessidades de quem a recebe, sem comprometer a subsistência de quem a paga.

Os Erros Mais Comuns ao Tentar Resolver a Pensão Sem um Advogado

Muitas pessoas, na ânsia de resolver a situação de forma rápida e “amigável”, acabam caindo em armadilhas que só se revelam com o tempo.

1. Acreditar que o Acordo Verbal é Suficiente:

   • O Erro: Combinar valores e formas de pagamento apenas “de boca”.
   • Consequências: Embora um acordo verbal possa funcionar por um tempo, ele não tem validade jurídica para cobrança. Se o devedor parar de pagar, o credor não terá um documento oficial para acionar a Justiça e cobrar a dívida ou solicitar a prisão civil. Além disso, a falta de registro dificulta provas futuras sobre o que foi combinado.
   • Por que um Advogado Ajuda: Um advogado garante que o acordo seja homologado judicialmente ou formalizado em um termo de ajustamento de conduta em juízo, conferindo-lhe força de título executivo. Isso significa que, em caso de descumprimento, a cobrança é muito mais rápida e eficaz.

2. Não Considerar o Binômio Necessidade x Possibilidade de Forma Equilibrada:

   • O Erro: Fixar um valor de pensão sem uma análise profunda das reais despesas do alimentando (filho, por exemplo) e da capacidade financeira do alimentante (quem paga).
   • Consequências: Um valor muito baixo pode deixar o alimentando desassistido. Um valor muito alto pode inviabilizar a vida do alimentante, levando a atrasos e inadimplência, ou até mesmo à necessidade de uma ação revisional futura.
   • Por que um Advogado Ajuda: O advogado faz um levantamento detalhado das despesas do alimentando e da renda do alimentante, solicitando comprovantes (contracheques, extratos, contas) para propor um valor justo e equilibrado, que seja sustentável para ambas as partes.

3. Não Incluir Todas as Despesas Relevantes:

   • O Erro: Pensar apenas nas despesas básicas e não incluir outros gastos importantes, como educação (material escolar, mensalidade), saúde (plano, medicamentos), vestuário, lazer e atividades extracurriculares.
   • Consequências: O valor acordado pode se tornar insuficiente rapidamente, gerando a necessidade de novos pedidos ou a sobrecarga para o genitor que detém a guarda.
   • Por que um Advogado Ajuda: O advogado, com sua experiência, sabe quais despesas devem ser consideradas e como elas podem ser rateadas entre os genitores (por exemplo, 50% para cada um em despesas extras como cursos ou tratamentos médicos).

4. Não Prever a Correção da Pensão (Reajuste):

   • O Erro: Acordar um valor fixo sem estabelecer como ele será reajustado anualmente.
   • Consequências: A inflação corroerá o poder de compra da pensão ao longo do tempo, desvalorizando o valor para quem recebe e prejudicando o sustento.
   • Por que um Advogado Ajuda: Um profissional garantirá que o acordo preveja o reajuste anual da pensão, geralmente atrelado a um índice oficial (como o IGP-M ou o IPCA) ou ao salário mínimo, garantindo que o valor mantenha seu poder de compra.

5. Não Regulamentar a Guarda e o Regime de Visitas:

   • O Erro: Focar apenas na pensão e esquecer que a guarda e as visitas são intrinsecamente ligadas ao bem-estar do filho e, muitas vezes, ao cálculo da pensão (em caso de guarda compartilhada, por exemplo).
   • Consequências: Conflitos futuros sobre quem fica com a criança em feriados, férias, e como as responsabilidades são divididas, gerando estresse e desentendimentos.
   • Por que um Advogado Ajuda: Um acordo de pensão bem feito, geralmente, é parte de um acordo mais amplo que inclui a guarda e o regime de convivência (visitas), detalhando tudo para evitar futuros desentendimentos e garantir o direito à convivência de ambos os pais.

6. Desconhecer as Formas de Cobrança em Caso de Inadimplência:

   • O Erro: Não saber que, em caso de atraso no pagamento, existem mecanismos legais específicos para cobrar a pensão, como a prisão civil do devedor ou a penhora de bens.
   • Consequências: Frustração e sensação de impotência ao ver o descumprimento sem saber como agir efetivamente para garantir o pagamento.
   • Por que um Advogado Ajuda: O advogado explica todos os ritos processuais de cobrança, as consequências para o devedor e age rapidamente para iniciar o processo de execução, seja pela coerção (prisão) ou pela penhora de bens.

7. Não Considerar a Pensão Alimentícia Gravídica:

   • O Erro: Desconhecer que a pensão alimentícia pode ser solicitada mesmo antes do nascimento da criança, para cobrir despesas da gravidez (exames, consultas, medicamentos).
   • Consequências: A gestante pode arcar sozinha com custos que, por lei, deveriam ser divididos com o pai.
   • Por que um Advogado Ajuda: O advogado orienta sobre a possibilidade de requerer a pensão gravídica, agilizando o processo para garantir o suporte financeiro durante a gestação.

Por Que Contratar um Advogado é um Investimento, Não um Gasto

A verdade é que, embora possa parecer um custo inicial, a assessoria de um advogado especialista em Direito de Família é um investimento que evita problemas maiores, desgastes emocionais e prejuízos financeiros no longo prazo. Um profissional experiente:

• Garante a Validade Jurídica: Assegura que o acordo seja legalmente vinculante e exequível.
• Busca a Equidade: Trabalha para que o valor da pensão seja justo, considerando as necessidades e possibilidades reais.
• Prever o Futuro: Pensa em cenários futuros (reajustes, despesas extras, mudança de renda) para construir um acordo robusto.
• Oferece Suporte Emocional e Técnico: Em um momento já fragilizado, ter alguém que cuide dos aspectos legais permite que você se concentre na sua família e no bem-estar.
• Agiliza a Resolução: Conhece os trâmites judiciais e administrativos, evitando atrasos desnecessários.

Não arrisque o futuro do seu filho ou a sua própria segurança financeira. A pensão alimentícia é um direito fundamental e complexo demais para ser tratada sem o devido rigor jurídico. Busque sempre a orientação de um profissional. Ele será seu maior aliado para alcançar um acordo justo e duradouro.