Imagine a seguinte cena: você aguarda há anos o desfecho de um processo judicial. A ansiedade é grande, pois aquele valor pode resolver dívidas ou realizar um sonho. De repente, surge uma notificação no WhatsApp. A foto de perfil é do seu advogado, o nome está correto e ele traz a notícia que você tanto esperava: o dinheiro foi liberado. Porém, há um pequeno entrave. Para que o alvará seja pago, o tribunal exige o adiantamento de uma taxa de custas ou um imposto de última hora.

Você, movido pela confiança no profissional e pelo desejo de encerrar o ciclo, faz o PIX. Poucas horas depois, ao tentar confirmar o recebimento, percebe que foi bloqueado. O desespero toma conta ao descobrir que aquele número não pertencia ao seu defensor, mas a um criminoso que usou dados públicos para arquitetar uma fraude cruel.

Esse cenário se tornou uma epidemia em São Paulo. Estelionatários monitoram diariamente o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para identificar processos próximos da fase de pagamento e enganar cidadãos de boa-fé.

O que é o golpe do falso advogado e como ele funciona na prática?

O golpe do falso advogado consiste no uso de informações processuais públicas por criminosos que se passam por profissionais do Direito para solicitar pagamentos indevidos sob o pretexto de liberar valores de ações judiciais.

A mecânica é sofisticada e baseia-se na engenharia social. Os golpistas acessam sistemas de consulta processual, que são públicos por natureza, e filtram casos com decisões favoráveis ou expedição de alvarás. Eles obtêm o nome do cliente, o nome do advogado e o número do processo. Com esses dados, criam um perfil de WhatsApp com a foto do verdadeiro advogado — muitas vezes copiada das redes sociais ou do site do escritório — e iniciam o contato com a vítima.

A abordagem geralmente é urgente. Eles afirmam que o valor está disponível, mas que o “setor financeiro do tribunal” ou a “Receita Federal” exige o pagamento imediato de uma taxa de liberação, uma guia de custas ou um imposto específico. A pressão psicológica impede que o cliente raciocine com clareza ou tente ligar para o número fixo do escritório.

Como identificar uma abordagem suspeita de um suposto advogado?

Para identificar uma abordagem suspeita, verifique se há pedidos de transferências via PIX para contas de pessoas físicas (terceiros) e se a mensagem utiliza termos de urgência excessiva para pagamentos não previstos no contrato original.

O primeiro sinal de alerta é o canal de comunicação. Embora muitos escritórios em São Paulo utilizem o WhatsApp para agilidade, pedidos financeiros raramente ocorrem de forma abrupta por esse meio. Advogados experientes costumam formalizar solicitações de pagamento via e-mail corporativo ou reuniões presenciais/virtuais agendadas.

Observe também a linguagem. Criminosos costumam cometer erros gramaticais sutis ou usar termos jurídicos de forma desconexa. Além disso, se o “advogado” solicitar que o depósito seja feito em nome de uma pessoa física que você não conhece — alegando ser um “perito” ou “secretário do tribunal” — interrompa o contato imediatamente. No Brasil, não existe a obrigação de pagar taxas judiciais diretamente em contas de terceiros para a liberação de alvarás de levantamento.

O papel dos tribunais e o contexto de segurança em São Paulo

Nos tribunais de São Paulo, o volume de processos é o maior do país, o que torna o estado o alvo principal dessa modalidade criminosa. O TJSP tem emitido alertas constantes em seus canais oficiais reforçando que o Poder Judiciário não solicita pagamentos via WhatsApp para a liberação de valores.

Para quem reside na capital ou na Grande SP, é importante saber que a expedição de um alvará judicial segue um rito rigoroso. Quando o juiz libera o dinheiro, o valor vai diretamente para a conta bancária indicada pelo advogado (se ele tiver poderes para receber) ou para a conta do próprio cliente. Eventuais custas remanescentes são apuradas pelo contador do juízo e pagas via Guia de Custas Judiciais (DARE-SP), que possui código de barras oficial e é vinculada ao CNPJ do Tribunal, nunca ao CPF de um indivíduo.

Passo a passo para verificar a veracidade do contato

Se você recebeu uma mensagem e ficou em dúvida, não tome nenhuma atitude precipitada. Siga este protocolo de segurança para validar a identidade do profissional:

1. Consulte o CNA (Cadastro Nacional de Advogados): Acesse o site oficial da OAB e busque pelo nome do profissional. Verifique o número da inscrição e a situação cadastral (deve estar “Regular”).

2. Ligue para o número oficial: Não retorne a ligação pelo WhatsApp que te chamou. Procure o número fixo do escritório no Google ou no site oficial do advogado e peça para falar com ele ou com o setor financeiro.

3. Exija a guia oficial: Se alegarem que existe um imposto ou taxa, peça que enviem a guia oficial de custas (DARE ou guia federal). Verifique se o beneficiário da guia é, de fato, o órgão público competente.

4. Desconfie de contas de terceiros: Jamais faça PIX para CPFs de pessoas físicas sob a promessa de liberação de processos.

A prática comum em escritórios de alta senioridade em São Paulo é que qualquer custo processual seja debatido com antecedência. Surpresas financeiras no momento de receber um crédito são, quase invariavelmente, indícios de fraude.

O que fazer se você foi vítima do golpe do falso advogado?

Caso você tenha efetuado o pagamento, o primeiro passo é acionar imediatamente o seu banco para tentar o bloqueio do valor através do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX, seguido pelo registro de um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Crimes Eletrônicos.

Em São Paulo, o registro pode ser feito de forma online pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. É fundamental anexar prints de toda a conversa, o comprovante da transação e o número de telefone utilizado pelo criminoso.

Após as medidas policiais, entre em contato com seu advogado real por um canal seguro. Ele precisa saber que seu nome está sendo utilizado de forma indevida para que possa alertar outros clientes e tomar as medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de queixa-crime ou ações para retirada do perfil falso do ar.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O advogado pode pedir dinheiro para liberar alvará? Não para “liberar”. Honorários contratuais ou custas finais podem existir, mas nunca como condição imposta pelo Tribunal para o banco entregar o dinheiro do processo.

2. Como saber se o número do WhatsApp é do escritório de verdade? Compare o número com o que consta no site oficial do profissional ou no cartão de visitas que você recebeu no início do processo. Na dúvida, faça uma chamada de vídeo.

3. O Tribunal de Justiça de São Paulo envia mensagens para as partes? Raramente. O TJSP comunica-se através dos advogados via Diário Oficial. Se você receber uma mensagem do “Tribunal”, desconfie imediatamente.

4. Fiz um PIX para o golpista, consigo o dinheiro de volta? Depende da agilidade. Se o banco do destinatário ainda tiver o saldo, o mecanismo MED do Banco Central pode recuperar o valor. O tempo é o fator determinante.

Conclusão e Orientação Técnica

A segurança jurídica não se limita apenas ao que acontece dentro do processo, mas estende-se à forma como as informações são geridas fora dele. O golpe do falso advogado explora a vulnerabilidade emocional de quem aguarda justiça, utilizando a estrutura tecnológica para dar roupagem de veracidade à mentira.

Cada caso possui nuances específicas. Se você recebeu uma abordagem que lhe causou estranheza ou se acredita que seus dados processuais estão sendo usados de forma suspeita, o ideal é buscar uma análise técnica imediata. O Direito Penal e o Direito Civil oferecem ferramentas para proteção de dados e responsabilização, mas a prevenção continua sendo a barreira mais eficaz contra o prejuízo financeiro.

Você está com dúvidas sobre uma mensagem que recebeu ou quer garantir que seu processo esteja seguro? Gostaria de uma análise técnica sobre a veracidade de uma cobrança processual?