Receber atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, infelizmente, nem sempre a experiência é positiva. Em alguns casos, falhas podem ocorrer, e quando essas falhas resultam em sequelas, ou seja, danos permanentes ou de longa duração à saúde, a vida do paciente pode ser drasticamente alterada. Se você passou por isso, é natural que se sinta perdido, frustrado e questione: “Fiquei com sequelas após um erro médico no SUS. Tenho o direito de buscar reparação na Justiça?”

A resposta curta é: sim, é possível processar e buscar indenização por danos sofridos em decorrência de erro médico ocorrido em atendimento pelo SUS. Contudo, o caminho para isso exige compreensão dos seus direitos e dos passos necessários. Este artigo foi criado para esclarecer suas dúvidas e orientá-lo sobre como agir nessa situação delicada.

Primeiramente, o que caracteriza um Erro Médico?

Antes de mais nada, é fundamental entender o que a lei considera um erro médico. Nem todo resultado indesejado em um tratamento é automaticamente um erro passível de processo. A medicina lida com incertezas e riscos inerentes. Um erro médico ocorre quando um profissional de saúde ou a instituição agem de forma diferente do que se esperaria de um profissional prudente e diligente naquelas mesmas circunstâncias, causando dano ao paciente.

Geralmente, o erro médico se manifesta de três formas principais:

1. Negligência: Ocorre quando o profissional deixa de tomar uma atitude que era esperada e necessária para o caso. Por exemplo, não solicitar um exame essencial, não realizar um procedimento padrão ou dar alta ao paciente prematuramente sem a devida avaliação.
2. Imperícia: Acontece quando o profissional realiza um procedimento para o qual não possui habilidade técnica ou conhecimento suficiente. Por exemplo, um médico que executa uma cirurgia complexa sem ter a especialização ou treinamento adequados para tal.
3. Imprudência: Refere-se a uma ação precipitada ou sem cautela por parte do profissional. Por exemplo, administrar um medicamento em dose excessiva, realizar um procedimento arriscado sem necessidade clara ou sem informar adequadamente o paciente sobre os riscos.

Para que se configure o erro médico indenizável, portanto, é preciso que haja a conduta culposa (negligência, imperícia ou imprudência), o dano (as sequelas físicas, psicológicas, estéticas, materiais) e o nexo causal, ou seja, a ligação direta entre a conduta do profissional/instituição e o dano sofrido pelo paciente.

Quem é o Responsável Quando o Erro Médico Acontece no SUS?

Essa é uma dúvida muito comum. Quando o atendimento ocorre pelo SUS, a responsabilidade pode recair sobre diferentes entes:

• O Estado (União, Estados ou Municípios): Na maioria das vezes, a ação judicial é movida contra o ente público responsável pela unidade de saúde onde ocorreu o atendimento (seja um hospital federal, estadual ou municipal, um posto de saúde, etc.). Isso ocorre porque o Estado tem o dever de garantir a saúde e responde pelos atos de seus agentes (médicos, enfermeiros, técnicos) no exercício de suas funções. A responsabilidade do Estado, em muitos casos, é considerada objetiva, o que significa que não é necessário comprovar a culpa direta do agente público, bastando demonstrar a conduta, o dano e o nexo causal entre o serviço prestado e o prejuízo sofrido.
• O Profissional de Saúde: Embora a ação principal costume ser contra o Estado, em algumas situações, também é possível acionar diretamente o profissional de saúde (médico, enfermeiro) que cometeu o erro. A responsabilidade do profissional, diferentemente da do Estado, é subjetiva, exigindo a comprovação de sua culpa (negligência, imperícia ou imprudência).
• Hospitais Privados Conveniados ao SUS: Se o atendimento foi realizado em um hospital particular que presta serviços ao SUS, tanto o hospital (como pessoa jurídica) quanto o Estado podem ser responsabilizados.

Um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde poderá analisar os detalhes do seu caso e indicar contra quem a ação deve ser direcionada para maiores chances de sucesso.

Sequelas: A Prova Viva do Dano Duradouro

Quando falamos em sequelas, estamos nos referindo a danos que persistem após o tratamento inicial, impactando a qualidade de vida do paciente a longo prazo. Essas sequelas podem ser de diversas naturezas:

• Físicas: Limitações de movimento, dores crônicas, perda de função de um membro ou órgão, paralisias, cicatrizes deformantes.
• Neurológicas: Danos cerebrais, problemas de memória, dificuldades de aprendizado, alterações de comportamento.
• Psicológicas: Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), depressão, ansiedade crônica decorrentes do erro e de suas consequências.
• Funcionais: Incapacidade para o trabalho (parcial ou total), necessidade de adaptação da rotina diária, dependência de terceiros para atividades básicas.

A existência de sequelas é um fator crucial em um processo por erro médico, pois evidencia a gravidade do dano sofrido pelo paciente. Quanto mais significativas e incapacitantes as sequelas, maior tende a ser o valor de uma eventual indenização, pois ela buscará compensar não apenas os gastos imediatos, mas também o impacto futuro na vida da pessoa.

Como Comprovar o Erro Médico e as Sequelas no SUS?

Para que um processo por erro médico tenha sucesso, a prova é fundamental. Simplesmente alegar que houve um erro não é suficiente. É preciso reunir documentos e evidências que demonstrem a falha no atendimento e suas consequências. Alguns documentos essenciais são:

1. Prontuário Médico Completo: Este é, talvez, o documento mais importante. Solicite cópia integral do seu prontuário em todas as unidades de saúde do SUS onde recebeu atendimento relacionado ao caso. Ele contém o histórico, exames, diagnósticos, tratamentos prescritos e a evolução do quadro clínico.
2. Exames e Laudos: Guarde todos os resultados de exames (sangue, imagem, etc.) e laudos médicos, tanto os realizados antes do erro quanto os posteriores, que mostram as sequelas.
3. Receitas Médicas e Notas Fiscais: Comprovantes de compra de medicamentos, materiais hospitalares, equipamentos de adaptação (cadeira de rodas, próteses), recibos de fisioterapia, terapia psicológica, consultas particulares, transporte, etc. Tudo que represente um gasto decorrente do erro e das sequelas.
4. Laudo Médico Pericial: Frequentemente, é necessário obter um laudo de um médico perito (não envolvido no tratamento original) que analise o caso e ateste tecnicamente a ocorrência do erro e a existência das sequelas, bem como a relação de causa e efeito entre eles. Seu advogado poderá orientá-lo sobre como obter este laudo.
5. Testemunhas: Pessoas que possam ter presenciado alguma etapa do atendimento ou que possam testemunhar sobre as mudanças na sua vida após o ocorrido podem ser úteis.
6. Fotografias e Vídeos: Se as sequelas forem visíveis (cicatrizes, deformidades, limitações de movimento), registros fotográficos e vídeos podem ajudar a ilustrar o dano.

Organizar toda essa documentação pode ser trabalhoso, mas é um passo indispensável para construir um caso sólido.

Que Tipos de Indenização Podem Ser Buscados?

Ao processar o SUS por erro médico com sequelas, busca-se uma reparação pelos danos sofridos. Essa reparação geralmente se divide em:

• Danos Materiais: Referem-se aos prejuízos financeiros concretos. Incluem:
  • Danos Emergentes: Despesas que você já teve e pode comprovar (gastos com médicos, hospitais, medicamentos, fisioterapia, adaptações em casa ou no carro, etc.).
  • Lucros Cessantes: Valores que você deixou de ganhar devido à incapacidade para o trabalho causada pelas sequelas. Pode incluir uma pensão mensal vitalícia ou temporária, dependendo da extensão da incapacidade.
• Danos Morais: Visam compensar o sofrimento psíquico e emocional, a dor, a angústia, a violação da dignidade, a perda da qualidade de vida causada pelo erro médico e suas sequelas. O valor é arbitrado pelo juiz, considerando a gravidade do caso.
• Danos Estéticos: Concedidos especificamente quando o erro médico causa uma alteração física visível e permanente na aparência da pessoa (cicatrizes, deformidades, amputações), gerando constrangimento e abalo à autoestima. É uma indenização separada dos danos morais.

A Necessidade de Acompanhamento Jurídico Especializado

Lidar com um processo por erro médico, especialmente contra o Poder Público, é complexo. Envolve conhecimentos específicos de Direito Médico, Direito Administrativo e Processual Civil, além da capacidade de analisar documentos médicos e dialogar com peritos.

Por isso, é altamente recomendável buscar o auxílio de um advogado especialista em erro médico ou Direito da Saúde. Este profissional poderá:

• Analisar a viabilidade do seu caso com base na documentação.
• Orientar sobre a coleta de provas adicionais.
• Definir a melhor estratégia processual.
• Calcular os valores de indenização adequados.
• Representá-lo em todas as fases do processo, seja em negociações ou perante o juiz.

Conclusão: Não Ignore Seus Direitos

Sofrer as consequências de um erro médico no SUS, culminando em sequelas que afetam sua vida diária, seu trabalho e seu bem-estar, é uma situação extremamente difícil. Contudo, é essencial saber que você não está desamparado. A legislação brasileira prevê mecanismos para buscar a responsabilização e a reparação pelos danos sofridos.

Sim, você pode processar se foi vítima de um erro médico no SUS que resultou em sequelas. O caminho exige organização, paciência e, fundamentalmente, a comprovação dos fatos através de documentos e, muitas vezes, perícia médica. A presença de sequelas reforça a gravidade do dano e a necessidade de uma compensação justa.

Se você acredita ter sido vítima de um erro médico no SUS e hoje convive com sequelas, o primeiro passo é buscar orientação jurídica qualificada. Um advogado experiente poderá analisar seu caso detalhadamente e indicar as melhores ações a serem tomadas para defender seus direitos.