Para quem busca segurança jurídica e orientação confiável em momentos delicados, nosso escritório de advocacia se dedica a desmistificar questões complexas, especialmente aquelas que envolvem o Direito de Família. Uma das situações mais angustiantes e frequentes que chegam até nós é a da ex-companheira que exige um valor de pensão alimentícia acima do que foi inicialmente acordado, seja judicialmente ou extrajudicialmente.

Se você está passando por essa situação, é natural sentir-se confuso, injustiçado e até mesmo sobrecarregado. Afinal, um acordo foi feito, e agora parece que as regras mudaram. Mas como proceder? Ignorar a situação pode agravar o problema, enquanto ceder sem análise pode gerar um impacto financeiro insustentável. A boa notícia é que existem caminhos legais e estratégias inteligentes para lidar com essa demanda. Este artigo detalha os passos que você pode e deve tomar para proteger seus direitos e garantir uma solução justa.

O Acordo de Pensão Alimentícia: Por Que Ele Pode Ser Revisto?

Antes de tudo, é fundamental entender que um acordo de pensão alimentícia, mesmo que homologado judicialmente, não é imutável. O Direito de Família é regido pelo princípio da mutabilidade das decisões, especialmente quando se trata de alimentos. Isso significa que as decisões sobre pensão podem ser revistas a qualquer momento, desde que haja uma modificação na situação financeira de quem paga (alimentante) ou de quem recebe (alimentado/a) ou do menor (no caso de filhos), ou ainda uma mudança na necessidade de quem recebe.

Essa mutabilidade se baseia no tripé da pensão alimentícia: necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e proporcionalidade. Se um desses pilares se altera, a revisão do valor da pensão pode ser pleiteada por qualquer uma das partes. Portanto, se sua ex-companheira está exigindo um valor maior, é provável que ela alegue uma dessas mudanças.

Primeiros Passos: O Que Fazer Diante da Exigência?

Receber a notificação de que sua ex-companheira quer mais dinheiro de pensão pode ser um choque. No entanto, a calma e a estratégia são seus maiores aliados.

1. Não Ceda Imediatamente e Não Assine Nada

A primeira e mais importante regra é: não ceda à pressão imediata. Evite fazer pagamentos adicionais ou assinar qualquer documento sem antes buscar orientação jurídica especializada. Um acordo informal, feito sob pressão, pode se tornar um precedente desfavorável no futuro. Lembre-se, qualquer alteração na pensão deve ser formalizada para ter validade jurídica.

2. Entenda a Alegação (e Se Existe Uma)

Sua ex-companheira pode ter feito a exigência de forma verbal, por mensagem, e-mail ou até mesmo através de um advogado. Tente, de forma calma e documentada (se possível por escrito, sem se comprometer), entender qual a justificativa para o aumento. Ela alega que as despesas do filho aumentaram? Que a situação financeira dela piorou? Que a sua melhorou? A natureza da alegação pode guiar os próximos passos.

3. Reúna Documentos e Comprovantes

A documentação é a base de qualquer processo de revisão de pensão. Comece a organizar:

• Comprovantes da pensão atual: Recibos de pagamento, extratos bancários.
• Acordo original de pensão: Sentença judicial ou acordo extrajudicial homologado.
• Comprovantes de sua renda atual: Holerites, declarações de imposto de renda, contratos de trabalho ou de serviço.
• Comprovantes de suas despesas: Contas de moradia, saúde, educação, alimentação, transporte – tudo o que compõe seu custo de vida.
• Comprovantes de despesas dos filhos (se você arca com alguma): Matrícula escolar, plano de saúde, atividades extracurriculares.

Essa documentação será fundamental para comprovar sua capacidade financeira e as necessidades do alimentado, caso a questão evolua para um processo judicial.

A Ação Revisional de Alimentos: Seu Direito de Pedir Revisão

Se a tentativa de um acordo amigável não for bem-sucedida ou se a exigência for excessiva e infundada, sua ex-companheira poderá entrar com uma Ação Revisional de Alimentos. Da mesma forma, você também tem o direito de propor essa ação caso entenda que as condições que levaram ao valor inicial da pensão se alteraram de forma a justificar uma redução ou até mesmo uma exoneração.

Como Funciona a Ação Revisional?

1. Ingresso na Justiça: A parte que busca a alteração (seja para aumento ou diminuição) protocola uma petição inicial, apresentando suas alegações e provas.
2. Análise da Alegação: O juiz avaliará se a parte que está pedindo o aumento (ou a diminuição) da pensão apresentou provas substanciais de que houve uma mudança significativa na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga.
3. Produção de Provas: Ambas as partes terão a oportunidade de apresentar documentos, ouvir testemunhas e, se necessário, realizar perícias para comprovar suas alegações.
4. Audiência de Conciliação/Instrução: O juiz tentará uma conciliação entre as partes. Se não houver acordo, o processo segue para a fase de instrução, onde as provas são produzidas.
5. Sentença: Ao final, o juiz decidirá se a pensão será mantida, aumentada, diminuída ou exonerada, sempre com base nas provas apresentadas e no princípio da proporcionalidade.

Importante: A decisão do juiz levará em conta a real necessidade do alimentado/a e a real capacidade financeira do alimentante. Não se trata apenas da vontade de uma das partes.

O Que é Considerado para o Aumento da Pensão?

Para que o pedido de aumento da pensão seja deferido judicialmente, a ex-companheira precisará demonstrar, de forma clara e com provas, que houve:

• Aumento das necessidades do filho/a: Por exemplo, o filho cresceu e agora tem despesas com cursos, atividades esportivas, tratamentos de saúde específicos, ou uma mudança de escola que gerou mais custos.
• Piora da sua situação financeira: A ex-companheira pode alegar que perdeu o emprego, teve uma redução significativa de renda, ou que sua saúde a impede de trabalhar, justificando uma maior dependência da pensão.
• Melhora substancial da sua capacidade financeira: Se você teve um aumento significativo de salário, recebeu uma herança considerável, ou suas despesas diminuíram drasticamente, isso pode ser um argumento para o aumento da pensão. No entanto, essa melhora deve ser real e comprovável, não apenas especulação.

A Importância de um Advogado Especialista em Direito de Família

Em situações como essa, a presença de um advogado especializado em Direito de Família é indispensável. Ele será seu maior suporte em todas as etapas:

1. Análise Preliminar: Avaliará a alegação da ex-companheira, a validade do acordo existente e a viabilidade jurídica de qualquer alteração.
2. Orientação na Coleta de Provas: Indicará quais documentos são essenciais para defender seus interesses.
3. Tentativa de Acordo Amigável: Muitas vezes, um bom advogado pode mediar uma negociação extrajudicial, buscando um novo acordo que seja justo para ambas as partes e, principalmente, para o menor envolvido, evitando um litígio desgastante.
4. Defesa Jurídica: Caso a situação evolua para um processo judicial, seu advogado o representará, apresentará sua defesa, impugnará as alegações da outra parte e lutará pelos seus direitos.
5. Cálculo da Pensão: Um profissional saberá fazer os cálculos corretos e demonstrar ao juiz qual seria um valor justo e proporcional, considerando todos os fatores envolvidos.

Ações emocionais e impulsivas podem ter consequências financeiras e legais graves. Ter um profissional experiente ao seu lado garante que suas decisões sejam tomadas com base em lei e estratégia, não em ressentimento ou medo.

Busque Seus Direitos com Conhecimento e Apoio Legal

Ser confrontado com a exigência de um aumento na pensão alimentícia é, sem dúvida, um momento de incerteza. Contudo, é fundamental lembrar que o Direito de Família prevê mecanismos para lidar com essas situações de forma justa e equilibrada. Sua tranquilidade financeira e, acima de tudo, o bem-estar do menor envolvido, dependem de como você conduzirá essa questão.

Não ignore a situação, não ceda à pressão sem análise e, principalmente, não hesite em procurar um advogado especialista. Com a documentação correta, a estratégia adequada e o suporte jurídico, você estará apto a agir de forma assertiva, buscando uma solução que respeite tanto seus direitos quanto as reais necessidades de todos os envolvidos. O caminho para a resolução passa pela informação e pela representação legal qualificada.