Descobrir que a empresa não está pagando ou recolhendo corretamente as contribuições do INSS é uma situação preocupante, pois pode comprometer seus direitos previdenciários futuros.
O que fazer:
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Confirmar a irregularidade:
- Extrato de contribuição: Solicite um extrato de contribuição detalhado no Meu INSS para verificar se as contribuições estão sendo registradas corretamente.
- Holerite: Analise seus holerites para conferir se os valores descontados referentes ao INSS estão de acordo com o seu salário.
- Conversa com o setor de RH: Procure o setor de recursos humanos da empresa para esclarecer a situação e solicitar uma regularização.
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Registrar uma reclamação:
- Meu INSS: Utilize a plataforma Meu INSS para registrar uma reclamação formal, detalhando o problema e anexando os documentos comprobatórios.
- Ouvidoria do INSS: Entre em contato com a ouvidoria do INSS para registrar a sua queixa e solicitar uma análise do caso.
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Procurar um advogado:
- Especialista em Direito Previdenciário: Um advogado especializado em Direito Previdenciário poderá te orientar sobre os procedimentos a serem adotados, analisar a documentação e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Possíveis consequências para a empresa:
- Multas: A empresa está sujeita a multas por não cumprir com suas obrigações previdenciárias.
- Responsabilidade solidária: Em alguns casos, o empregado pode ser responsabilizado solidariamente pelo pagamento das contribuições devidas.
- Impedimentos: A empresa pode ter dificuldades para obter certos benefícios e serviços do governo.
Dicas importantes:
- Guardar toda a documentação: Mantenha todos os documentos relacionados ao caso, como holerites, extratos bancários e correspondências com a empresa e o INSS.
- Não se demitir: A demissão pode dificultar a comprovação dos seus direitos e a regularização das contribuições.
- Acionar o sindicato da categoria: O sindicato pode te auxiliar na defesa dos seus direitos.
Lembre-se: É fundamental agir o mais rápido possível para garantir que seus direitos sejam preservados. A falta de pagamento das contribuições do INSS pode comprometer sua aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios previdenciários.
Para mais informações, você pode consultar o site oficial do INSS: https://www.gov.br/inss
