A compra e venda de veículos é uma transação comum no dia a dia dos brasileiros. No entanto, muitas vezes, para evitar burocracia, impostos ou por pura desinformação, as partes acabam optando por um caminho que parece mais simples, mas que está longe de ser seguro: o famoso “contrato de gaveta”. Embora seja uma prática popular, especialmente entre pessoas que se conhecem, a verdade é que essa modalidade de negócio carrega consigo uma série de riscos e, do ponto de vista legal, oferece pouquíssima ou nenhuma segurança jurídica para o vendedor e, principalmente, para o comprador.

Se você está pensando em vender ou comprar um carro e alguém sugeriu um contrato de gaveta, pare e leia este artigo com atenção. Vamos desvendar os perigos dessa prática e explicar por que, em um país com regras tão claras para a transferência de veículos, insistir em atalhos pode custar muito caro.

O Que é o Contrato de Gaveta e Por Que Ele Acontece?

Basicamente, o contrato de gaveta na venda de veículos ocorre quando as partes formalizam a negociação apenas por meio de um documento particular (muitas vezes, um simples recibo de compra e venda sem reconhecimento de firma ou a intenção de ser levado a registro), mas não transferem a propriedade do veículo no órgão de trânsito competente (DETRAN). O Certificado de Registro de Veículo (CRV), popularmente conhecido como “DUT”, permanece assinado e, supostamente, guardado, daí o termo “de gaveta”.

Essa prática é impulsionada por diversas razões:

• Evitar impostos: Principalmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte, que recairia sobre o vendedor se a transferência não fosse efetivada.
• Fugir de multas: O vendedor tenta evitar que as multas e pontuações do comprador recaiam sobre sua CNH.
• Burocracia: A percepção de que o processo de transferência é complexo e demorado.
• Confiança: Muitas vezes, o negócio é feito entre amigos ou familiares, e a confiança mútua leva as partes a negligenciarem as formalidades legais.
• Veículos com dívidas: Tentativa de “passar para frente” um veículo com débitos de IPVA, multas antigas ou financiamentos pendentes.

Embora essas razões possam parecer lógicas em um primeiro momento, os riscos associados são infinitamente maiores que os “benefícios” ilusórios.

Os Inúmeros Riscos para o Vendedor: A Dor de Cabeça Garantida

Para o vendedor que opta por um contrato de gaveta, a situação é, no mínimo, preocupante. Legalmente, enquanto o veículo não for transferido para o nome do comprador no DETRAN, a responsabilidade civil e administrativa permanece sendo sua. Isso significa que:

1. Multas e Pontuações na CNH: Todas as multas de trânsito, seja por excesso de velocidade, estacionamento proibido ou qualquer outra infração cometida pelo comprador, recairão sobre o prontuário do vendedor. Imagine perder a habilitação por infrações que você não cometeu!
2. Débitos de IPVA e Licenciamento: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o licenciamento anual e o seguro DPVAT continuarão sendo de responsabilidade do vendedor. Caso o comprador não pague, a dívida será cobrada do antigo proprietário, podendo gerar protestos, restrições no CPF e até execução fiscal.
3. Acidentes e Ações Judiciais: Em caso de acidentes de trânsito envolvendo o veículo, mesmo que o vendedor não estivesse dirigindo, ele poderá ser corresponsabilizado em ações de indenização por danos materiais ou morais. A vítima, ao consultar o registro do veículo, acionará o proprietário legal, que é o vendedor.
4. Uso Indevido do Veículo: Se o veículo for utilizado em atividades ilícitas, como crimes, o vendedor, por ser o proprietário legal, pode ser convocado para prestar esclarecimentos e, em casos extremos, ter seu nome envolvido em investigações criminais.
5. Impossibilidade de Venda Futura: Caso o comprador decida não regularizar a situação e desapareça, o vendedor terá sérias dificuldades para “retomar” o veículo ou para comprovar sua venda para terceiros, já que legalmente, ele ainda é o dono.

Os Perigos para o Comprador: O Verdadeiro “Dono” Que Não é

Engana-se quem pensa que o contrato de gaveta só prejudica o vendedor. O comprador também se coloca em uma posição de extrema vulnerabilidade:

1. Insegurança da Propriedade: O principal risco é a falta de propriedade legal. Embora o comprador tenha o veículo e o contrato de gaveta, ele não é o proprietário perante a lei. Isso significa que ele não pode vender o veículo para terceiros sem a anuência do vendedor (que é o proprietário legal).
2. Impedimento de Venda e Transferência: Se o vendedor morrer, sumir ou simplesmente se recusar a fazer a transferência definitiva, o comprador terá um problema gigantesco. A regularização do veículo dependerá de um processo judicial demorado e caro, conhecido como “ação de obrigação de fazer” ou “adjudicação compulsória”, para que a Justiça determine a transferência.
3. Bloqueio Judicial do Veículo: Se o vendedor tiver dívidas ou problemas judiciais, o veículo, que ainda está em seu nome, poderá ser bloqueado judicialmente ou penhorado para quitar essas dívidas. O comprador, que pagou pelo bem, ficará sem ele e sem o dinheiro.
4. Multas e Pontuações que Não São Suas: Em teoria, as multas deveriam ir para o comprador. Mas se o vendedor não transferir e as multas se acumularem, o comprador pode ter dificuldades para licenciar o veículo, e a situação ficará completamente irregular.
5. Dificuldade de Licenciamento: Sem a propriedade legal, o comprador terá dificuldades para realizar o licenciamento anual do veículo, pois o documento é emitido em nome do proprietário que consta no registro do DETRAN.
6. Fraudes: Infelizmente, o contrato de gaveta é um prato cheio para fraudes. Um vendedor mal-intencionado pode vender o mesmo veículo para mais de uma pessoa ou, ainda, se valer do fato de ser o proprietário legal para reaver o bem.

A Legalidade do Contrato de Gaveta: Juridicamente Inválido

Do ponto de vista jurídico, o contrato de gaveta não transfere a propriedade do veículo. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.226, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus artigos 123 e 134, são claros: a propriedade de bens móveis (como veículos) só se transfere pela tradição (entrega do bem) e, no caso de veículos, pela transferência da documentação no órgão competente.

O mero contrato particular, mesmo que assinado, não tem o poder de alterar o registro no DETRAN. Ele serve, no máximo, como prova de uma intenção de negócio, mas não da efetivação da transferência de propriedade com todos os seus efeitos legais.

Como Fazer uma Venda Segura e Evitar Problemas

Para evitar todos esses riscos e garantir uma transação segura e legal, siga os passos corretos:

1. Preencha e Assine o CRV (DUT): No verso do Certificado de Registro de Veículo (CRV), preencha todos os campos com os dados do comprador.
2. Reconhecimento de Firma: Levem o CRV assinado e preenchido ao cartório para reconhecer a firma do vendedor (e do comprador, se possível). Isso garante a autenticidade das assinaturas.
3. Comunique a Venda ao DETRAN: O vendedor tem o prazo de 30 dias a partir da data da venda (constante no CRV) para comunicar a venda ao DETRAN do seu estado. Isso é feito por meio de um formulário específico no próprio DETRAN ou em um Cartório de Títulos e Documentos. Essa comunicação é crucial para que as futuras multas e débitos não recaiam sobre o vendedor.
4. O Comprador Deve Transferir: O comprador tem 30 dias a partir da data da assinatura do CRV para realizar a transferência do veículo para o seu nome no DETRAN. É nesse momento que ele pagará as taxas de transferência e, se houver, o IPVA proporcional ou débitos pendentes.
5. Certifique-se da Transferência: O vendedor pode e deve acompanhar o processo para garantir que o comprador efetuou a transferência. Isso pode ser feito consultando o site do DETRAN com a placa e o RENAVAM do veículo.

Não Vale a Pena Correr o Risco

Em resumo, o contrato de gaveta na venda de veículos é um atalho perigoso que pode gerar uma série de dores de cabeça, prejuízos financeiros e problemas legais para ambas as partes. A aparente economia de tempo ou dinheiro não compensa a insegurança jurídica e os riscos de se envolver em dívidas, multas ou até mesmo ações judiciais por algo que não está mais sob sua responsabilidade (ou que você achava que era seu).

A segurança e a tranquilidade de uma transação legalmente formalizada são inestimáveis. Ao realizar a venda ou compra de um veículo, siga sempre os trâmites legais. Invista na segurança jurídica para proteger seus direitos e evitar futuros arrependimentos. Procure um advogado especializado se tiver dúvidas, ele pode te ajudar a entender melhor seus direitos e deveres em cada etapa da negociação.