Vivemos na era digital, onde praticamente todas as atividades pessoais e empresariais passam pela internet e pelo uso de tecnologias da informação. Nesse cenário, surgem também novos riscos, responsabilidades e desafios legais. O ambiente digital, ao mesmo tempo em que oferece oportunidades, exige atenção especial à proteção de dados, aos contratos eletrônicos, aos crimes cibernéticos e às normas específicas que regulam a internet no Brasil.

Nosso escritório de advocacia atua de forma especializada no Direito Digital e na área de Internet e Tecnologia da Informação, auxiliando empresas, profissionais autônomos e pessoas físicas a prevenir problemas, resolver conflitos e se adequar à legislação vigente.

A seguir, apresentamos como podemos ajudar você ou sua empresa a lidar com as demandas jurídicas do mundo online.

Principais áreas de atuação em Internet e Tecnologia da Informação

1. Proteção de Dados e LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe novas obrigações para todas as empresas que tratam dados pessoais. Independentemente do porte ou setor, qualquer negócio que coleta informações de clientes, fornecedores ou funcionários deve estar adequado à legislação.

Entre os principais serviços que oferecemos:

• Diagnóstico de conformidade com a LGPD.

• Elaboração de políticas de privacidade e termos de consentimento.

• Relatórios de impacto de proteção de dados (DPIA).

• Orientação em casos de incidentes de segurança e vazamento de dados.

• Defesa em processos administrativos junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Adequar-se à LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial competitivo, transmitindo confiança e credibilidade ao consumidor.

2. Contratos Eletrônicos e Termos de Uso

No mundo digital, as relações comerciais se concretizam por meio de contratos eletrônicos. Desde um simples cadastro em plataforma até a assinatura de um software, cada interação pode gerar direitos e obrigações.

Atuamos na elaboração e revisão de:

• Contratos digitais de prestação de serviços.

• Termos de uso e políticas de privacidade para sites, aplicativos e e-commerces.

• Acordos de licenciamento de software.

• Contratos de desenvolvimento de tecnologia, TI e startups.

• Políticas de cookies e consentimento de navegação.

Ter documentos jurídicos claros e bem redigidos reduz riscos, aumenta a segurança jurídica e transmite profissionalismo ao usuário.

3. Marco Civil da Internet e Responsabilidade Online

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é considerado a “Constituição da Internet” no Brasil. Ele estabelece direitos e deveres para usuários, empresas e provedores de aplicações online.

Muitos conflitos na internet envolvem responsabilidade civil por conteúdos publicados, remoção de informações, direito ao esquecimento, preservação de registros digitais e anonimato.

Nosso escritório atua em casos como:

• Ações de remoção de conteúdo ofensivo ou difamatório.

• Defesa de provedores e plataformas digitais.

• Responsabilização por danos morais e materiais causados online.

• Orientação sobre guarda e fornecimento de registros de conexão.

4. Crimes Cibernéticos e Segurança da Informação

A internet também trouxe novos tipos de crimes, os chamados delitos cibernéticos. Casos de invasão de dispositivos, fraudes online, phishing, roubo de identidade digital e difamação em redes sociais estão cada vez mais comuns.

Podemos ajudar em situações como:

• Registro de boletim de ocorrência e preservação de provas digitais.

• Representação em inquéritos e processos criminais.

• Defesa em acusações relacionadas a crimes digitais.

• Assessoria preventiva para empresas em políticas de segurança da informação.

• Atuação em casos que envolvem a “Lei Carolina Dieckmann” (Lei nº 12.737/2012).

A correta condução do processo é essencial para garantir provas válidas e proteger os direitos da vítima ou do acusado.

5. Propriedade Intelectual no Ambiente Digital

O ambiente online é um dos principais focos de violações de direitos autorais e propriedade intelectual. Softwares, marcas, conteúdos, imagens e até perfis em redes sociais podem ser copiados ou utilizados de forma indevida.

Nossa atuação inclui:

• Registro e proteção de marcas e softwares.

• Defesa contra uso não autorizado de conteúdos digitais.

• Atuação em casos de pirataria digital.

• Contratos de licenciamento e cessão de direitos.

• Ações de indenização por uso indevido de imagem ou obras intelectuais.

6. Compliance Digital, Startups e Inovação Tecnológica

Com o avanço de tecnologias como inteligência artificial (IA), blockchain e internet das coisas (IoT), surgem novas regulações e desafios jurídicos. Startups e empresas de tecnologia precisam de assessoria para se manterem competitivas e seguras juridicamente.

Oferecemos:

• Programas de compliance digital.

• Consultoria jurídica para fintechs, healthtechs, edtechs e demais startups.

• Estruturação societária e contratual para negócios digitais.

• Acompanhamento regulatório em setores inovadores.

Benefícios de contar com assessoria especializada em Direito Digital

• Prevenção de riscos: agir de forma preventiva evita prejuízos financeiros e jurídicos.

• Proteção da reputação: no ambiente digital, a imagem é um ativo valioso.

• Segurança jurídica: contratos e políticas adequados reduzem conflitos.

• Conformidade legal: adequação às normas evita multas e sanções.

• Atuação estratégica: soluções personalizadas de acordo com o modelo de negócio.

Legislação relevante no Direito Digital

Algumas das principais leis e normas aplicáveis ao setor:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

• Lei de Crimes Informáticos – Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012).

• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

• Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis em relações digitais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Minha empresa precisa se adequar à LGPD mesmo sendo pequena?
Sim. A LGPD se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que trate dados pessoais, independentemente do porte.

2. Termos de uso e políticas de privacidade são realmente necessários?
Sim. Esses documentos servem para informar usuários, proteger sua empresa e reduzir riscos jurídicos.

3. O que fazer em caso de vazamento de dados?
É fundamental agir rápido: registrar o incidente, notificar autoridades competentes, comunicar os titulares e adotar medidas corretivas.

4. Como agir se alguém me difamar em redes sociais?
É possível buscar a remoção do conteúdo e pedir indenização por danos morais, desde que sejam preservadas provas do ocorrido.

5. Como proteger minha marca e conteúdos digitais?
Registrar a marca no INPI, adotar contratos de cessão/licenciamento e monitorar possíveis violações são passos fundamentais.

Por que escolher nosso escritório

• Especialização: equipe atualizada com as constantes mudanças da legislação digital.

• Experiência prática: atuação em casos reais de direito digital, LGPD e crimes cibernéticos.

• Atendimento personalizado: soluções adaptadas ao perfil de cada cliente.

• Comprometimento: foco em resultados, prevenção e proteção jurídica.

 

O universo digital é repleto de oportunidades, mas também de riscos. Empresas e pessoas que não contam com assessoria especializada ficam expostas a multas, processos e prejuízos que poderiam ser evitados.

Nosso escritório está preparado para orientar, prevenir e resolver questões relacionadas à Internet e Tecnologia da Informação, com atendimento completo em Direito Digital, LGPD, contratos eletrônicos, crimes cibernéticos e propriedade intelectual online.

Entre em contato agora mesmo e agende uma consulta com nossa equipe. Estamos prontos para proteger seus direitos e o futuro digital do seu negócio.