A aposentadoria é, para muitos, um momento de descanso e de colher os frutos de anos de trabalho. No entanto, para um número crescente de brasileiros, a jornada continua. Seja por necessidade financeira, por prazer em se manter ativo ou para complementar a renda, muitos aposentados optam por retornar ao mercado de trabalho, muitas vezes com carteira assinada.

Mas, afinal, o que muda nos seus direitos trabalhistas e previdenciários quando você já está aposentado e volta a trabalhar? Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta não é tão simples quanto parece.

Neste artigo, vamos desvendar os principais pontos sobre o tema, explicando o que acontece com a sua aposentadoria, quais direitos você mantém, quais você perde e o que a legislação brasileira diz sobre essa situação. Se você é um aposentado que voltou a trabalhar ou está pensando em fazer isso, continue lendo para garantir que seus direitos estejam protegidos.

Aposentado pode trabalhar com carteira assinada?

A primeira e mais importante questão é: sim, um aposentado pode trabalhar com carteira assinada. A lei brasileira não proíbe a cumulação de aposentadoria com um novo emprego. Aliás, é um direito do cidadão. No entanto, existem algumas particularidades que precisam ser observadas, principalmente em relação à aposentadoria por invalidez.

• Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade: Se você se aposentou por idade ou por ter atingido o tempo de contribuição exigido, não há restrição. Você pode voltar a trabalhar e continuar recebendo seu benefício integralmente.
• Aposentadoria especial: Nesses casos, a regra é um pouco diferente. A legislação prevê que o segurado que se aposentou em razão de condições especiais de trabalho (exposição a agentes nocivos) não pode retornar à atividade que o levou à aposentadoria especial, sob pena de ter o benefício cancelado. No entanto, ele pode trabalhar em outra função, sem exposição aos agentes, e continuar recebendo a aposentadoria.
• Aposentadoria por invalidez: Este é o caso mais restritivo. A aposentadoria por invalidez é concedida a pessoas que foram consideradas incapazes de trabalhar. Ao voltar à atividade remunerada, o benefício é automaticamente cancelado, pois presume-se que a pessoa não está mais incapacitada.

O que acontece com a aposentadoria ao voltar a trabalhar?

Muitos aposentados que retornam ao mercado de trabalho se perguntam se o tempo de contribuição do novo emprego pode ser usado para aumentar o valor da aposentadoria. Essa é uma das maiores dúvidas, e a resposta, infelizmente, é não.

As contribuições que você faz para o INSS após a aposentadoria não são consideradas para recalcular ou aumentar o valor do seu benefício. A razão é simples: você já está aposentado e, portanto, o benefício já foi concedido com base nas suas contribuições anteriores.

Essa situação é muito criticada, pois o aposentado continua contribuindo para a Previdência Social, mas não tem um retorno financeiro direto sobre essa contribuição. Essa falta de retorno é conhecida como o “buraco negro da Previdência”. A única exceção é o chamado salário-família, que pode ser pago ao aposentado que retorna ao trabalho, desde que ele se enquadre nos requisitos para receber o benefício.

Mantenho meus direitos trabalhistas e previdenciários?

Sim, você mantém todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT. O fato de você ser aposentado não muda a sua relação de trabalho com a empresa. Você tem direito a:

• Férias e 1/3 de férias
• 13º salário
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade (se aplicável)
• Demais direitos previstos na CLT

No entanto, em relação aos direitos previdenciários, a situação muda. Além de não poder usar as novas contribuições para aumentar a aposentadoria, você também não terá direito a alguns benefícios, como o auxílio-doença, por exemplo. Como você já é aposentado, o entendimento é de que você já tem um benefício que garante sua subsistência. A única exceção é o salário-maternidade, que pode ser pago à segurada aposentada que retorna ao trabalho.

E o FGTS? Tenho direito a sacar?

Sim, você tem direito ao FGTS. Uma das vantagens de voltar a trabalhar com carteira assinada após a aposentadoria é a possibilidade de sacar o saldo do FGTS mensalmente.

A legislação do FGTS permite que o aposentado que permanece trabalhando na mesma empresa ou que começa em uma nova possa sacar mensalmente os depósitos feitos pelo empregador na sua conta do FGTS. É uma forma de ter acesso a um dinheiro que, de outra forma, ficaria “preso” até a rescisão do contrato de trabalho.

É importante ressaltar que essa liberação mensal é um direito do aposentado que retorna à atividade e não afeta o recebimento da aposentadoria. Para ter acesso a esse benefício, o aposentado deve procurar a Caixa Econômica Federal e apresentar a documentação necessária.

O papel do advogado em sua proteção

Como você pode perceber, a situação do aposentado que volta a trabalhar é cheia de detalhes e regras específicas. E, infelizmente, é comum que empresas e até mesmo órgãos públicos cometam erros que podem prejudicar o trabalhador.

Por isso, é de extrema importância que você procure um advogado especialista em direito previdenciário e trabalhista. Um profissional qualificado poderá:

1. Analisar seu caso: Verificar o seu tipo de aposentadoria e o seu novo contrato de trabalho para garantir que todos os seus direitos estejam sendo respeitados.
2. Orientar sobre a legislação: Explicar em detalhes o que muda na sua situação, para que você não perca dinheiro ou tenha problemas com a Previdência Social.
3. Ajuizar ações judiciais: Caso você seja prejudicado, seja por não receber um direito trabalhista ou por ter a aposentadoria suspensa indevidamente, o advogado poderá entrar com a ação judicial cabível para defender seus interesses.

Retornar ao mercado de trabalho após a aposentadoria é uma decisão pessoal e, para muitos, uma necessidade. Embora seja um direito garantido, é fundamental estar ciente das particularidades da legislação. Você continua com seus direitos trabalhistas intactos, mas as novas contribuições para a Previdência não aumentam o valor da sua aposentadoria.

A regra mais importante a ser lembrada é sobre a aposentadoria por invalidez, que é cancelada ao retomar a atividade. Por outro lado, um ponto positivo é a possibilidade de sacar o FGTS mensalmente. Para navegar por todas essas regras de forma segura, a melhor decisão é sempre buscar o auxílio de um advogado especialista. Ele será o seu guia para garantir que o seu retorno ao mercado de trabalho seja tranquilo e, acima de tudo, justo.