família com mais de dois pais/mães (multiparentalidade) discutindo documentos de herança e divisão de bens, simbolizando o desafio do direito sucessório na família contemporânea.

Multiparentalidade e herança: quem tem direito aos bens do filho?

Em um mundo onde as configurações familiares evoluem de maneira constante e célere, o Direito de Família e, consequentemente, o […]

Filho afetivo tem os mesmos direitos que o biológico na Justiça?

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No cenário jurídico brasileiro, o conceito de família tem se expandido e se tornado cada vez mais inclusivo. Longe de […]