serviços essenciais

Posso encerrar contratos de serviços essenciais sem cobranças?

A necessidade de encerrar um contrato, especialmente de serviços essenciais, pode surgir por diversos motivos. Seja por mudança de endereço, […]

Nomeação de Tutores e Curadores: Critérios Legais e Prática Judicial

A tutela e a curatela são mecanismos jurídicos destinados a proteger os direitos e interesses de pessoas que, por alguma […]