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Multiparentalidade e herança: quem tem direito aos bens do filho?
Em um mundo onde as configurações familiares evoluem de maneira constante e célere, o Direito de Família e, consequentemente, o […]
Dúvidas comuns sobre pensão em casos de múltiplas paternidades
No complexo universo do Direito de Família, um tema que gera muitas incertezas e discussões é a pensão alimentícia em […]
Filho afetivo tem os mesmos direitos que o biológico na Justiça?
No cenário jurídico brasileiro, o conceito de família tem se expandido e se tornado cada vez mais inclusivo. Longe de […]