A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o sustento e bem-estar de quem a recebe, geralmente filhos menores ou ex-cônjuges. Quando o pagamento da pensão alimentícia está atrasado, é importante saber quais medidas tomar para garantir que esse direito seja respeitado. A seguir, confira os principais passos para lidar com essa situação.

1. Comunique-se com o Devedor

O primeiro passo é tentar uma solução amigável. Entre em contato com o devedor para entender as razões do atraso e, se possível, buscar uma forma de regularizar o pagamento. Em alguns casos, um acordo informal pode resolver a questão rapidamente e evitar complicações legais.

2. Notifique Formalmente o Atraso

Caso a comunicação informal não traga resultados, é recomendável notificar formalmente o devedor sobre o atraso. Essa notificação pode ser feita por meio de uma carta ou e-mail, informando a quantia devida e solicitando o pagamento imediato. Esse passo ajuda a demonstrar boa-fé e pode ser útil em eventuais processos judiciais.

3. Procure Assistência Jurídica

Se o atraso persistir, contar com o apoio de um advogado especializado em direito de família é essencial. Entre em contato conosco para uma assessoria.

4. Ajuize uma Execução de Alimentos

A execução de alimentos é a medida judicial cabível para exigir o pagamento da pensão atrasada. Nessa ação, o juiz pode determinar que o devedor quite a dívida em um prazo específico. Caso o pagamento não seja feito, há possibilidade de aplicação de sanções, como:

• Prisão Civil: O devedor pode ser preso por até 3 meses em regime fechado.
• Penhora de Bens: Bens do devedor podem ser penhorados para quitar a dívida.
• Bloqueio de Contas Bancárias: O valor pode ser retirado diretamente das contas do devedor.

5. Mantenha a Documentação Organizada

Manter todos os comprovantes de pagamento, notificações e documentos relacionados à pensão é fundamental. Essa documentação será importante para comprovar a dívida e agilizar o processo judicial.

O atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma situação que exige atenção e pode ter graves consequências para o devedor. Buscar uma solução amigável é o primeiro passo, mas caso não funcione, recorrer ao apoio jurídico e medidas legais é essencial para garantir o cumprimento desse direito. Agir com rapidez e organização ajuda a proteger os interesses de quem depende desse recurso para seu sustento.