Receber a notícia de que você ou um ente querido precisa de uma cirurgia urgente é, por si só, um momento de grande apreensão e medo. A situação se agrava consideravelmente quando a resposta do SUS (Sistema Único de Saúde), que deveria ser imediata e resolutiva diante da urgência, é a de uma longa fila e uma demora injustificada.

A angústia de saber que a saúde, ou até mesmo a vida, de alguém depende de um procedimento médico que não acontece no tempo necessário é imensa. É uma sensação de impotência diante de um sistema que, apesar de ser um direito constitucional, falha em cumprir seu papel em momentos críticos.

Infelizmente, essa é a realidade de milhares de brasileiros que se deparam com a lentidão do SUS para procedimentos cirúrgicos que não podem esperar. Doenças graves, lesões que podem causar danos irreversíveis ou situações que trazem dor intensa e limitação são frequentemente negligenciadas pelas longas filas e a falta de recursos ou organização adequada na rede pública de saúde.

Se você está vivenciando essa situação desesperadora – precisa de uma cirurgia urgente e o SUS está demorando –, saiba que você não está sozinho e, mais importante, você tem direitos. Este artigo tem como objetivo esclarecer o que pode ser feito para enfrentar essa demora e buscar uma solução, focando em como a via legal pode ser um caminho efetivo.

Vamos explorar os passos e as possibilidades para garantir que seu direito à saúde seja respeitado e que a cirurgia necessária aconteça no tempo certo.

O Cenário da Demora no SUS: Por Que Acontece?

Apesar dos princípios que regem o SUS – universalidade, integralidade e igualdade –, a prática diária muitas vezes esbarra em desafios complexos. A demora para realizar cirurgias urgentes pode ser atribuída a diversos fatores, como:

• Altíssima demanda: O SUS atende milhões de pessoas, e a quantidade de pedidos por procedimentos especializados é enorme.
• Recursos limitados: A alocação de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura nem sempre acompanha a necessidade da população.
• Burocracia: Os trâmites administrativos internos podem ser lentos e engessados.
• Falta de leitos ou equipamentos: Hospitais podem não ter vagas em UTIs, salas cirúrgicas disponíveis ou equipamentos específicos para certos procedimentos.
• Disponibilidade de especialistas: Nem sempre há profissionais qualificados disponíveis para todas as especialidades e em todas as regiões.

Enquanto essas são realidades do sistema, elas não justificam a negação ou a demora excessiva para um procedimento que é clinicamente considerado urgente. A urgência médica implica que o tempo é um fator determinante para o sucesso do tratamento ou para evitar o agravamento do quadro clínico do paciente.

Primeiros Passos: Documentar e Tentar a Via Administrativa

Antes de pensar em medidas judiciais, é fundamental esgotar (ou ao menos tentar documentar a tentativa de esgotar) as vias administrativas e, crucialmente, documentar absolutamente tudo.

1. Obtenha Relatórios Médicos Detalhados: Este é o seu principal aliado. Peça ao médico que indicou a cirurgia urgente um relatório completo. Este documento deve:

   • Descrever claramente a sua condição de saúde.
   • Explicar por que a cirurgia é necessária.
   • Atestar a urgência do procedimento e os riscos associados à demora (agravamento, sequelas, risco de vida).
   • Indicar o tipo exato de cirurgia necessária.
   • Se possível, mencionar a falta de alternativa de tratamento.
   • Ser datado, assinado e com o carimbo do médico.

2. Documente Todos os Pedidos e Protocolos: Guarde cópias de todos os pedidos de cirurgia, guias de encaminhamento, resultados de exames que comprovem a necessidade e qualquer documento fornecido pelo SUS ou hospital que mencione a fila, a espera ou a demora. Anote datas, nomes de atendentes e números de protocolo.

3. Busque Informação Formal Sobre a Demora: Peça por escrito (ou documente via protocolo de atendimento) a justificativa para a demora e uma previsão (ainda que incerta) para a realização da cirurgia.

4. Registre Queixas Formalmente: Utilize os canais de ouvidoria. Registre sua queixa na Ouvidoria do SUS do município, estado e/ou da União. Também contate a Secretaria de Saúde do seu município e estado. Guarde os números de protocolo dessas reclamações. Isso demonstra que você tentou resolver a questão administrativamente e obtém mais documentação sobre a inércia do SUS.

Esses passos administrativos, além de serem uma tentativa legítima de resolver o problema, servem para construir um conjunto robusto de provas da necessidade da cirurgia urgente e da demora do SUS, o que será essencial caso você precise recorrer à Justiça.

Quando a Via Legal se Torna o Caminho: A Judicialização da Saúde

Quando a demora do SUS para uma cirurgia urgente coloca a vida ou a integridade física do paciente em risco iminente, e as tentativas administrativas não surtiram efeito, a judicialização da saúde surge como um caminho viável e muitas vezes necessário.

A judicialização da saúde nada mais é do que o cidadão buscar o Poder Judiciário para garantir seu direito à saúde, que está previsto na Constituição Federal (Artigos 6º e 196). O judiciário pode obrigar o Estado (em qualquer uma de suas esferas: Município, Estado ou União, dependendo do caso) a fornecer o tratamento ou procedimento médico necessário.

No caso de uma cirurgia urgente com demora no SUS, o objetivo da ação judicial é, primordialmente, obter uma decisão rápida do juiz que determine que o procedimento seja realizado imediatamente ou em um prazo curtíssimo, geralmente em um hospital da rede pública ou conveniado, custeado pelo Poder Público.

A Chave: O Pedido de Liminar (Tutela de Urgência)

Para casos que exigem urgência, como o de uma cirurgia urgente, a ação judicial é movida com um pedido de liminar (ou, no termo técnico atual, tutela de urgência).

A liminar é uma decisão provisória, tomada pelo juiz no início do processo (muitas vezes em questão de dias, ou até horas, dependendo da urgência real comprovada e do volume de trabalho do tribunal), que determina que a parte ré (o ente público) cumpra imediatamente uma obrigação antes mesmo que o mérito final da causa seja julgado.

Para que o juiz conceda uma liminar para a realização de uma cirurgia urgente pelo SUS, é necessário demonstrar dois requisitos principais:

1. Probabilidade do Direito: Provar que o seu direito à saúde e à realização da cirurgia urgente é legítimo e está sendo violado pelo SUS. Aqui entram os relatórios médicos detalhados e a comprovação da necessidade do procedimento.
2. Perigo de Dano ou Risco ao Resultado Útil do Processo: Demonstrar que a demora na realização da cirurgia pode causar um dano irreparável ou de difícil reparação à saúde do paciente (agravar a doença, causar sequelas, levar ao óbito). É a urgência médica, novamente, comprovada pelo relatório médico.

Como Funciona a Ação Judicial para Cirurgia Urgente no SUS

O processo, de forma simplificada, geralmente segue estes passos:

1. Coleta de Documentos: Reúna todos os relatórios médicos, exames, negativas ou protocolos de demora do SUS, comprovante de residência e documentos pessoais.
2. Contratação de um Advogado: Este é um passo essencial. Você precisará de um advogado especializado em direito da saúde. Ele saberá quais documentos são necessários, como elaborar a petição inicial com os argumentos legais corretos e, crucialmente, como solicitar a liminar de forma eficaz, destacando a urgência do caso.
3. Elaboração da Petição Inicial: O advogado redigirá a peça jurídica, apresentando os fatos, o direito à saúde, a necessidade e urgência da cirurgia (com base nos laudos médicos) e a demora/negativa do SUS. O pedido de liminar para a realização imediata da cirurgia será o ponto central.
4. Protocolo da Ação: O advogado entrará com a ação judicial perante a Vara competente (geralmente Vara da Fazenda Pública ou Cível, dependendo da localidade).
5. Análise do Pedido de Liminar: O juiz receberá a ação e, dada a urgência, analisará rapidamente o pedido de liminar com base nos documentos apresentados.
6. Decisão Judicial: Se convencido da probabilidade do direito e do perigo de dano, o juiz concederá a liminar, determinando que o ente público (Município, Estado ou União) providencie a cirurgia em um prazo X (que pode variar de horas a poucos dias, dependendo da decisão judicial e da complexidade do caso), sob pena de multa diária (astreintes) ou outras sanções.
7. Cumprimento da Liminar: O ente público será notificado e terá que cumprir a decisão, agendando e custeando a cirurgia em hospital público ou particular/conveniado.
8. Continuação do Processo: Mesmo com a cirurgia realizada pela liminar, o processo judicial continua para a confirmação final da decisão e, eventualmente, para tratar de outros aspectos legais ou custas processuais.

Por Que Contratar um Advogado Especializado é Fundamental

Diante de uma situação tão crítica e que envolve a saúde, tentar seguir esse caminho sozinho é arriscado. Um advogado especializado em direito da saúde possui o conhecimento técnico e a experiência necessária para:

• Analisar seu caso e determinar a viabilidade da ação judicial.
• Orientar sobre a coleta dos documentos e laudos médicos corretos e completos.
• Elaborar a petição inicial com a linguagem jurídica adequada e os argumentos mais fortes para convencer o juiz da necessidade e urgência.
• Conduzir o processo judicial, cumprindo prazos e respondendo às manifestações da outra parte.
• Agir rapidamente para obter a liminar.
• Lidar com eventuais recursos ou tentativas do poder público de reverter a decisão.

A agilidade e a precisão na condução do processo são essenciais quando se trata de uma cirurgia urgente. O advogado será seu defensor e guia em um momento de vulnerabilidade, lutando para garantir seu direito à saúde e à vida.

Não Espere, Busque Seus Direitos

Ter que esperar por uma cirurgia urgente na fila do SUS é uma violação clara do direito à saúde garantido pela nossa Constituição. A demora nesse contexto não é apenas um inconveniente; é um risco real e iminente à vida e à qualidade de vida do paciente.

Felizmente, o sistema jurídico brasileiro oferece caminhos para corrigir essa injustiça. A judicialização da saúde, por meio de uma ação judicial com pedido de liminar, tem sido uma ferramenta eficaz para garantir que o poder público cumpra seu dever e forneça o tratamento necessário em tempo hábil.

Se você ou um familiar está passando por essa situação desesperadora, com uma cirurgia urgente sendo adiada indefinidamente pelo SUS, não perca tempo. A espera pode ser fatal ou trazer danos irreversíveis.

Busque orientação jurídica especializada imediatamente. Um advogado experiente em direito da saúde pode analisar seu caso, reunir a documentação necessária e entrar com a medida judicial cabível para buscar a realização da sua cirurgia urgente o mais rápido possível.

Seu direito à saúde é inalienável. Lute por ele.

Nosso escritório possui experiência em casos de judicialização da saúde e está preparado para analisar sua situação e lutar pelo seu direito a uma cirurgia urgente pelo SUS. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e saber como podemos ajudar a garantir o tratamento que você precisa, sem mais demora.