Você acompanha a vida do seu ex-parceiro pelas redes sociais e percebe viagens, jantares e um padrão de vida confortável. Ao mesmo tempo, a pensão alimentícia do seu filho acumula meses de atraso. O discurso de quem deve é sempre o mesmo. A pessoa alega falta de dinheiro e diz que a crise afetou os negócios. A frustração de quem cria o filho e arca com todas as despesas sozinho é imensa.

Muitas mães e pais que assumem a guarda acabam desistindo de cobrar a dívida. Eles acreditam que o sistema judicial é lento e que o devedor sempre encontrará uma forma de esconder o patrimônio. A verdade é que a justiça brasileira endureceu muito as regras contra os chamados devedores contumazes.

Uma das ferramentas mais potentes disponíveis hoje nas varas de família é a suspensão de documentos pessoais. Essa restrição afeta diretamente a rotina e o conforto de quem foge de suas obrigações financeiras.

Abaixo, detalhamos como funciona a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte em casos de execução de alimentos.

O juiz pode bloquear a CNH e o passaporte por dívida de pensão?

Sim. A legislação brasileira permite que o juiz determine a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte para forçar o pagamento da pensão alimentícia atrasada. Isso ocorre quando outras tentativas de cobrança já falharam no processo.

Essa possibilidade nasceu com o Código de Processo Civil de 2015. O artigo 139 autoriza o magistrado a determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de uma ordem judicial. No meio jurídico, chamamos isso de medidas atípicas de execução. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmaram que essa prática é constitucional. O direito de ir e vir não é absoluto quando está em jogo a sobrevivência e a dignidade de uma criança ou adolescente.

Quando essa medida extrema é aplicada?

O bloqueio não acontece de forma automática logo no primeiro mês de atraso. Ele é autorizado quando fica claro que o devedor oculta seu patrimônio, mantém um padrão de vida incompatível com a suposta pobreza e já passou por tentativas de penhora sem sucesso.

O juiz precisa agir com proporcionalidade. Antes de pedir a retenção do passaporte ou a suspensão da carteira de motorista, o advogado de família precisa demonstrar que esgotou os meios tradicionais de busca de bens. Isso inclui a pesquisa de dinheiro em contas bancárias pelo sistema Sisbajud, a busca de veículos pelo Renajud e a investigação de declarações de imposto de renda.

Apenas quando o devedor se mostra blindado contra essas ferramentas tradicionais, o pedido de bloqueio de documentos ganha força. A intenção não é punir por punir. O objetivo é causar um desconforto real na vida prática do devedor para forçá-lo a quitar o que deve.

O bloqueio da CNH impede o trabalho do devedor?

Se o devedor comprovar que a CNH é essencial para o seu sustento profissional, o juiz geralmente evita ou reverte a suspensão. Isso se aplica a motoristas de aplicativo, taxistas ou caminhoneiros.

No dia a dia dos tribunais de São Paulo, observamos que os juízes avaliam cada caso com uma lupa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) costuma indeferir o bloqueio da CNH se a medida ameaçar o próprio meio de sobrevivência do devedor. Afinal, se o indivíduo perder sua única ferramenta de trabalho, a chance de ele pagar a pensão alimentícia cai para zero.

Para moradores da Grande SP que dependem de longos deslocamentos de carro apenas por conveniência, a justificativa de necessidade de locomoção costuma cair por terra. O transporte público ou aplicativos de mobilidade podem suprir a necessidade de ir ao trabalho. Nesses casos, a apreensão da carteira de habilitação é mantida.

Como pedir o bloqueio do passaporte ou CNH do devedor?

O pedido deve ser feito pelo advogado que representa o menor dentro do processo de execução de alimentos já existente. É necessário redigir uma petição demonstrando as tentativas frustradas de cobrança e a conduta de má-fé do devedor.

A estratégia exige atenção aos detalhes. O advogado precisa juntar provas de que o devedor leva uma vida luxuosa ou incompatível com a inadimplência. Capturas de tela de redes sociais mostrando viagens internacionais recentes, participação em eventos caros ou aquisição de bens em nome de terceiros são fundamentais. Esse acervo de provas convence o juiz de que a medida atípica é a única saída viável.

Sou o devedor e tive meus documentos bloqueados. O que fazer?

Você precisará da representação de um advogado para apresentar uma defesa no processo de execução. O foco será provar a desproporcionalidade da medida, demonstrar a necessidade vital dos documentos ou propor um acordo razoável de pagamento.

A retenção de passaporte pode ser contestada por meio de recursos como o Agravo de Instrumento ou até mesmo um Habeas Corpus, dependendo da situação. O argumento principal deve girar em torno da abusividade da decisão ou da comprovação de que o bloqueio fere o exercício de uma profissão. A melhor estratégia sempre será buscar uma negociação viável para regularizar a dívida alimentar e restaurar seus direitos.

Perguntas Frequentes (Mini-FAQ)

Dívida de pensão dá cadeia ou perde a CNH?

As duas coisas podem acontecer. A prisão civil ocorre pelo rito de coação pessoal, focado nos três últimos meses de atraso. O bloqueio de CNH ocorre no rito da expropriação, voltado para as dívidas mais antigas onde não se encontram bens para penhorar.

Quanto tempo demora para bloquear a CNH por pensão?

Não existe um prazo fixo. O bloqueio exige que o processo de execução já esteja em andamento e que as tentativas convencionais de bloqueio de contas e bens tenham falhado. Esse trâmite processual costuma levar alguns meses.

O bloqueio de passaporte impede viagens nacionais?

Não. O passaporte é exigido apenas para viagens internacionais. Para transitar dentro do Brasil ou mesmo para países do Mercosul, o devedor pode utilizar o RG.

A cobrança de pensão alimentícia exige firmeza e conhecimento técnico para superar as barreiras criadas por quem não quer pagar. Cada cenário familiar carrega suas próprias complexidades. A escolha do rito processual correto e o momento exato de pedir medidas restritivas definem o sucesso da cobrança. O aconselhamento jurídico especializado garante que os direitos da criança sejam respeitados com a máxima agilidade que a lei permite.