A aquisição de um veículo usado é, para muitos brasileiros, a realização de um projeto planejado com dedicação. No entanto, logo após a compra, surge uma etapa indispensável para a tranquilidade do proprietário: a contratação do seguro. É nesse momento que muitos consumidores acreditam estar plenamente amparados ao assinar a apólice, sem perceber que o universo dos veículos seminovos e usados guarda particularidades contratuais que as seguradoras raramente detalham de forma clara.

Quando ocorre um sinistro — seja um furto, roubo ou colisão —, a frustração de ter uma indenização negada ou reduzida pode ser devastadora. O que muitos não sabem é que o Direito Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferecem proteções robustas contra cláusulas abusivas e interpretações restritivas das seguradoras. Entender os bastidores dessa relação é o primeiro passo para não ser surpreendido negativamente.

O peso da vistoria prévia e a omissão de danos anteriores

Ao contratar um seguro para um carro usado, a vistoria prévia é o procedimento padrão. O perito da seguradora avalia o estado do bem para aceitar ou não o risco. No entanto, existe um ponto de atenção jurídica aqui: se a seguradora realizou a vistoria e aceitou o veículo, ela, em tese, anuiu com o estado de conservação do carro.

O conflito costuma surgir quando, após um acidente, a empresa alega que o veículo possuía um “dano estrutural prévio” ou que já tinha sido recuperado de um leilão, utilizando isso como justificativa para reduzir o valor da indenização ou até mesmo negar o pagamento.

Juridicamente, se a seguradora aceitou o pagamento do prêmio (o valor do seguro) e emitiu a apólice após a vistoria, ela assume o risco sobre aquele bem. Negar a cobertura posteriormente, alegando algo que poderia ter sido verificado no ato da contratação, pode ser configurado como conduta contraditória, ferindo o princípio da boa-fé objetiva.

A armadilha do questionário de avaliação de risco

Um dos motivos mais frequentes para a recusa de indenização em seguros de carros usados é a suposta “má-fé” no preenchimento do questionário de risco. As seguradoras questionam detalhadamente quem é o condutor principal, se o carro fica em garagem fechada e qual a quilometragem média percorrida.

Para veículos usados, é comum que o proprietário aproveite uma apólice antiga ou faça a renovação sem atualizar dados que mudaram com a troca do veículo.

• Ponto de atenção: Pequenas divergências, como o CEP de pernoite, não devem ser motivo automático para o cancelamento da indenização, a menos que a seguradora prove que houve uma intenção deliberada de enganar para pagar menos (fraude).

• A visão dos Tribunais: O Judiciário, especialmente em estados como São Paulo, tem entendido que o erro substancial deve ser provado pela empresa. Se a divergência for mínima e não alterar drasticamente a natureza do risco, a indenização deve ser mantida.

Indenização pela Tabela FIPE: 100% ou menos?

No contrato de seguro de automóvel, a forma mais comum de liquidação de sinistro é pelo Valor de Mercado Referenciado, geralmente baseado na Tabela FIPE.

O que não é devidamente explicado é que, para certos veículos usados — especialmente aqueles com histórico de leilão ou frotas de locadoras —, as seguradoras inserem cláusulas que limitam a indenização a 80% ou 90% da FIPE.

Embora a liberdade contratual permita diferentes percentuais, essa informação deve ser prestada ao consumidor de forma clara, destacada e ostensiva, conforme exige o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. Caso essa limitação esteja “escondida” em letras miúdas nas condições gerais (aquele documento longo que poucos leem), ela pode ser questionada judicialmente como abusiva.

Orientações práticas para o proprietário de veículo usado

Se você está em processo de contratação ou renovação, ou se teve um problema recente com o sinistro do seu usado, considere os seguintes passos:

1. Exija o Laudo da Vistoria: Sempre guarde uma cópia do relatório de vistoria feito pela seguradora no ato da contratação. Ele é a prova de que a empresa conhecia o estado do carro.

2. Transparência Total: Nunca omita informações sobre o uso do carro. Se o veículo é usado para aplicativos de transporte, por exemplo, isso deve constar na apólice, ainda que o valor do seguro suba. A omissão aqui é um risco alto.

3. Atenção aos Prazos: Em caso de negativa de sinistro, a seguradora tem o dever de entregar uma carta formal de negativa fundamentada. Com esse documento em mãos, um advogado poderá analisar a legalidade dos argumentos apresentados.

Atuando na capital e na região metropolitana de São Paulo, observamos que muitas negativas são baseadas em interpretações unilaterais que não sobrevivem a uma análise técnica perante um juiz. O consumidor não deve aceitar o “não” da seguradora como a última palavra.

Mini-FAQ: O que você precisa saber agora

1. A seguradora pode negar o seguro de um carro muito antigo? Sim. As seguradoras não são obrigadas a aceitar todos os riscos. Elas podem se recusar a fazer o seguro de veículos com mais de 15 ou 20 anos, mas devem comunicar a recusa formalmente ao proponente em até 15 dias após o recebimento da proposta.

2. Comprei um carro que já foi de leilão. Posso fazer seguro? Pode, mas muitas empresas impõem restrições. O importante é que essa informação seja declarada. Se a seguradora aceitar o carro sabendo do leilão, ela não poderá usar esse fato para negar indenização em caso de roubo posterior.

3. O que acontece se eu bater o carro e as peças de reposição forem paralelas? Para carros usados, é comum que as seguradoras utilizem peças genuínas ou originais. No entanto, se o contrato prevê o uso de peças compatíveis (não originais), isso deve estar muito claro para o segurado. Caso contrário, você tem o direito de exigir peças de primeira linha.

4. Bati o carro e a seguradora deu “perda total”, mas o valor oferecido é baixo. Posso reclamar? Sim. A seguradora deve seguir o valor da Tabela FIPE do mês do pagamento ou do mês do sinistro, dependendo do que for mais favorável ou do que estiver no contrato. Se houver acessórios caros instalados, eles só serão indenizados se estiverem previstos na apólice.

Conclusão e análise consultiva

A relação entre segurado e seguradora é, essencialmente, uma relação de confiança e transferência de risco. No caso de carros usados, essa relação é permeada por detalhes técnicos que podem esconder armadilhas jurídicas. A legislação brasileira protege o consumidor, mas essa proteção exige uma postura ativa: documentar cada etapa, ler os termos com atenção e, diante de qualquer resistência da empresa, buscar suporte profissional.

É fundamental compreender que cada contrato de seguro possui particularidades e que as decisões dos tribunais evoluem constantemente. Uma negativa de cobertura que parece definitiva muitas vezes é revertida quando confrontada com os princípios do Direito do Consumidor.

Se você enfrenta dificuldades com a liquidação de um sinistro, ou se acredita que sua apólice contém cláusulas obscuras que prejudicam seu patrimônio, o ideal é buscar a análise de um advogado para uma orientação personalizada. Um profissional capacitado poderá avaliar as chances de êxito em uma eventual reclamação ou ação judicial, garantindo que o seu direito ao sossego — o verdadeiro produto vendido pelo seguro — seja respeitado.

Precisa de uma análise detalhada sobre a negativa do seu seguro ou quer entender melhor os termos da sua apólice? Entre em contato para uma consulta técnica.