Comprar online ou em lojas físicas e se deparar com um produto que não corresponde ao anunciado é uma situação frustrante e que pode gerar muita dor de cabeça. Mas, calma! O consumidor possui direitos e pode (e deve) reclamar e exigir o cumprimento da oferta.
O que diz a lei?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: o fornecedor é obrigado a cumprir exatamente o que foi anunciado. Se o produto entregue for diferente, seja em características, funcionalidades ou especificações, o consumidor pode exigir:
- O cumprimento da oferta: o vendedor deve entregar o produto exatamente como foi anunciado.
- A troca do produto: por outro igual ou similar, sem custos adicionais.
- A rescisão do contrato: com a devolução do produto e o reembolso integral do valor pago, incluindo frete e outras despesas.
- O abatimento proporcional do preço: se o consumidor optar por ficar com o produto, pode solicitar um desconto no valor, proporcional à diferença entre o anunciado e o entregue.
Como reclamar?
O primeiro passo é entrar em contato com o vendedor e explicar o problema. Muitas vezes, a empresa resolve a situação de forma amigável, trocando o produto ou devolvendo o dinheiro.
Caso não haja acordo, o consumidor pode registrar uma reclamação em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. É importante guardar todos os documentos relacionados à compra, como notas fiscais, prints de tela do anúncio e emails trocados com o vendedor.
Se a reclamação não surtir efeito, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial no Juizado Especial Cível, buscando a reparação dos danos sofridos.
Dicas importantes
- Guarde todas as provas: fotos, vídeos, emails, notas fiscais e qualquer outro documento que comprove que o produto não corresponde ao anúncio.
- Não perca tempo: quanto antes você reclamar, maiores são as chances de resolver o problema de forma rápida e eficiente.
- Conheça seus direitos: o CDC está do seu lado. Não hesite em buscar informações e orientação jurídica, se necessário.
- Não se conforme: não aceite um produto inferior ou diferente do que você comprou. Exija seus direitos!
A compra de um produto que não corresponde ao anúncio pode ser uma experiência frustrante, mas o consumidor não está desamparado. Conhecer seus direitos e saber como reclamar é fundamental para garantir uma compra justa e satisfatória.
