A presença digital deixou de ser um acessório e tornou-se parte fundamental da nossa identidade pessoal e profissional. No entanto, essa exposição traz vulnerabilidades. Imagine a surpresa desagradável de descobrir que existe um perfil falso no Instagram, Facebook ou LinkedIn utilizando suas fotos, seu nome e, muitas vezes, interagindo com seus contatos como se fosse você.

Essa situação, infelizmente comum em cidades hiperconectadas como São Paulo e sua região metropolitana, gera não apenas desconforto, mas danos reais à reputação e à segurança financeira. O uso indevido de imagem para a criação de “fakes” pode servir para diversos fins ilícitos, desde simples difamação até a aplicação de golpes financeiros em amigos e familiares.

Se você está passando por isso, saiba que o ordenamento jurídico brasileiro possui ferramentas eficazes para interromper essa prática e buscar a devida reparação. Neste artigo, detalhamos os passos fundamentais e as bases legais para proteger sua identidade no ambiente virtual.

O enquadramento jurídico do perfil falso

Para saber como agir, é preciso entender que a criação de um perfil falso fere diferentes esferas do Direito. No Brasil, a proteção da imagem e da identidade é tratada com rigor tanto no âmbito civil quanto no criminal.

1. Violação ao Direito de Imagem (Esfera Civil)

A nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que a imagem das pessoas é inviolável, assegurando o direito a indenização em caso de violação. Complementarmente, o Código Civil (Artigo 20) determina que a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa sem autorização pode ser proibida e gerar o dever de indenizar, especialmente se atingir a honra ou a boa fama.

2. Crime de Falsa Identidade (Esfera Penal)

No âmbito criminal, o ato de criar um perfil falso pode configurar o crime de falsa identidade, previsto no Artigo 307 do Código Penal. A lei pune quem se passa por outra pessoa para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Se o fraudador utiliza o perfil para caluniar ou difamar a vítima, crimes contra a honra também podem ser cumulados à denúncia.

3. O Marco Civil da Internet

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet, estabelece os procedimentos para a remoção de conteúdos e a responsabilidade das plataformas. Embora as redes sociais tenham o dever de coibir abusos, em muitos casos a agilidade necessária para evitar um dano maior só é obtida por meio de uma ordem judicial.

Passo a passo: o que fazer ao detectar o perfil fake

Ao identificar um perfil falso usando sua imagem, o impulso imediato é denunciar diretamente na plataforma e confrontar o invasor. No entanto, do ponto de vista jurídico, a estratégia de preservação de provas é o passo mais importante.

Preservação de provas: a Ata Notarial

Antes de qualquer denúncia que possa levar à exclusão do perfil, é essencial registrar a existência da fraude. Prints de tela (screenshots) são úteis, mas possuem validade jurídica limitada, pois podem ser facilmente editados.

O meio mais seguro de prova é a Ata Notarial, lavrada em um Cartório de Notas. Nela, o tabelião certifica o conteúdo que está vendo na internet, conferindo fé pública ao documento. Em São Paulo, existem cartórios que realizam esse procedimento com agilidade, permitindo que a prova seja utilizada em um futuro processo judicial sem o risco de ser contestada. Alternativamente, tecnologias de registro em blockchain com certificação de integridade também vêm ganhando espaço nos tribunais.

Denúncia nas plataformas

Após registrar as provas, utilize as ferramentas de denúncia da própria rede social. Informe que o perfil está praticando “impostação” ou “fingindo ser eu”. Guarde o número do protocolo ou o e-mail de confirmação da denúncia.

Registro de Boletim de Ocorrência

O registro policial é fundamental, especialmente se o perfil estiver sendo usado para aplicar golpes. Na capital paulista, a Polícia Civil conta com delegacias especializadas em crimes cibernéticos (como o departamento especializado do DEIC), mas o boletim pode ser feito de forma eletrônica, detalhando o link do perfil falso e o uso indevido das fotos.

Medidas judiciais e a busca por indenização

Se a plataforma não remover o perfil em tempo hábil ou se o dano à sua imagem já tiver se consolidado, a intervenção do Poder Judiciário torna-se indispensável.

Ação de Obrigação de Fazer

Um advogado poderá ingressar com uma ação de obrigação de fazer, frequentemente com um pedido de liminar (tutela de urgência). O objetivo é que o juiz determine a remoção imediata do perfil falso sob pena de multa diária contra a rede social.

Identificação do infrator

Através do fornecimento dos logs de acesso (endereços IP) pela plataforma — medida garantida pelo Marco Civil da Internet —, é possível tentar rastrear a origem da criação do perfil e identificar o indivíduo por trás da fraude, permitindo que as medidas criminais e cíveis sejam direcionadas à pessoa correta.

Danos Morais

A jurisprudência brasileira é sólida no sentido de que o uso indevido da imagem para criar perfis falsos gera dano moral presumido (conhecido tecnicamente como dano in re ipsa). Isso ocorre porque a violação da dignidade e o risco à reputação são evidentes, não exigindo que a vítima prove que sofreu um “choque psicológico” profundo, embora as consequências reais (como a perda de um emprego ou o fim de um relacionamento) possam aumentar o valor da indenização.

Mini-FAQ: Dúvidas frequentes sobre Perfis Falsos

1. Se o perfil for de “paródia”, ainda assim é ilegal?

Depende. A paródia é protegida pela liberdade de expressão, desde que não cause confusão direta com o titular, não tenha fins lucrativos ilícitos e não ofenda a honra de forma desproporcional. Se o perfil induz as pessoas ao erro, fazendo-as acreditar que é o perfil real, ele ultrapassa o limite da paródia e torna-se um ato ilícito.

2. A rede social pode ser processada se não remover o perfil?

Sim. De acordo com o Marco Civil da Internet, a plataforma pode ser responsabilizada civilmente se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para indisponibilizar o conteúdo. Além disso, a demora excessiva em responder a denúncias internas fundamentadas tem sido interpretada por alguns juízes como falha na prestação do serviço.

3. Posso pedir indenização mesmo se o perfil fake não aplicou nenhum golpe?

Sim. O simples fato de sua imagem ser utilizada sem autorização para representar uma identidade que não é sua já configura violação ao direito de imagem e à personalidade, passível de reparação financeira.

4. Quanto tempo demora para um perfil fake ser retirado do ar pela justiça?

Com um pedido de liminar bem fundamentado, juízes costumam decidir sobre a remoção em poucos dias, dada a natureza contínua do dano à imagem.

A proteção da sua identidade digital

Ter a sua imagem utilizada por terceiros em um perfil falso é uma violação grave da sua privacidade e pode acarretar consequências severas na sua vida pessoal e profissional. Embora as plataformas digitais ofereçam mecanismos de denúncia, eles nem sempre são céleres ou eficazes o suficiente para conter a propagação de informações falsas ou o uso indevido de fotos.

Cada caso de fraude digital possui particularidades — como a plataforma utilizada, o alcance do perfil e o tipo de conteúdo postado — que exigem uma estratégia jurídica personalizada. A atuação preventiva, com o correto registro de provas, é o que garante o sucesso de uma futura reparação.

Se você identificou um perfil que está se passando por você e deseja entender quais os caminhos mais seguros para remover esse conteúdo e responsabilizar os culpados, buscar a orientação de um advogado é o passo primordial. Um profissional técnico poderá analisar o cenário e conduzir as medidas cabíveis junto ao Judiciário, especialmente diante da complexidade das leis que regem a internet no Brasil.

Precisa de auxílio para lidar com o uso indevido da sua imagem na internet? Entre em contato para uma análise consultiva do seu caso e saiba como proteger sua reputação digital.