Imagine a seguinte situação: você abre o aplicativo do seu banco ou retira um extrato no caixa eletrônico e percebe um saldo maior do que o esperado. Ao investigar, descobre um depósito de um empréstimo consignado que nunca solicitou. O que parece ser um “presente” inesperado é, na verdade, uma das fraudes mais comuns e prejudiciais da atualidade, especialmente contra aposentados e pensionistas.

A sensação de insegurança é imediata. Surgem dúvidas sobre como esse dinheiro foi parar ali, se as parcelas já começarão a ser descontadas do seu benefício e, principalmente, como reverter essa situação sem sair prejudicado. Este guia foi elaborado para esclarecer seus direitos e os procedimentos necessários para enfrentar o golpe do falso empréstimo consignado com segurança jurídica.

O que caracteriza o golpe do falso empréstimo consignado?

O golpe do falso empréstimo consignado ocorre quando uma instituição financeira ou correspondente bancário realiza o depósito de um valor na conta do consumidor sem que tenha havido uma contratação válida ou consciente. Muitas vezes, a fraude utiliza dados obtidos de forma ilícita ou induz o cliente ao erro através de assinaturas falsificadas ou links de contratação digital enganosos.

Na prática, os criminosos (ou empresas agindo de má-fé) utilizam o acesso aos dados do INSS para identificar margens disponíveis. Eles efetuam o depósito e, logo em seguida, o consumidor passa a sofrer descontos mensais diretamente em sua folha de pagamento, muitas vezes com juros abusivos e prazos de quitação extremamente longos.

Existem variações comuns desse problema, como o “Cartão de Crédito Consignado” (RMC), onde o consumidor acredita estar contratando um empréstimo pessoal comum, mas é inserido em uma modalidade de dívida infinita, onde o desconto mensal quita apenas os juros do cartão, nunca o montante principal.

Recebi um valor não solicitado: o que fazer primeiro?

Ao identificar um depósito de origem desconhecida ou não solicitada, a primeira e mais importante orientação é: não utilize o dinheiro. A utilização dos valores pode ser interpretada pela instituição financeira (e, em alguns casos, pelo Judiciário) como uma aceitação tácita do contrato, dificultando o pedido de cancelamento e a alegação de fraude.

O passo seguinte deve ser a identificação da origem. Verifique no seu extrato qual banco realizou o depósito e busque o extrato de empréstimos consignados diretamente no portal “Meu INSS”. Com essas informações em mãos, o consumidor deve registrar uma reclamação formal junto ao banco, solicitando o cancelamento imediato e as instruções para a devolução integral do valor depositado, sem qualquer custo de taxas ou juros.

É recomendável que todo esse processo seja documentado. Guarde números de protocolo, e-mails e, se possível, grave as ligações telefônicas. Essa prova documental será essencial caso a via administrativa não resolva o problema e seja necessária uma intervenção jurídica.

Como cancelar um empréstimo consignado feito por fraude?

Para cancelar um empréstimo consignado fraudulento, o consumidor deve formalizar a contestação junto à instituição financeira e aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a plataforma Consumer.gov.br. Caso o banco se recuse a anular o contrato e cessar os descontos, é necessário buscar o Judiciário para declarar a inexistência do débito e a nulidade do contrato.

O cancelamento administrativo deve ser tentado primeiro. O consumidor tem o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49), que permite o cancelamento de contratações realizadas fora do estabelecimento comercial em até 7 dias. Contudo, em casos de fraude, esse prazo não é a única limitação, pois um contrato inexistente não gera obrigações em nenhum momento.

Caso os descontos já tenham começado no benefício previdenciário, a situação torna-se mais urgente. Em São Paulo, assim como em outras capitais, o entendimento dos tribunais tem sido rigoroso com as instituições financeiras que não comprovam a regularidade da contratação (como a apresentação de contrato assinado ou biometria facial legítima).

A responsabilidade dos bancos e a segurança de dados

A legislação brasileira estabelece que as instituições financeiras respondem de forma objetiva pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Isso significa que, se o banco permitiu que um empréstimo fosse gerado sem a devida conferência da vontade do consumidor, ele falhou em seu dever de segurança.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o principal escudo do cidadão nessas situações. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é aplicável, uma vez que o vazamento de informações previdenciárias que possibilita o golpe demonstra uma falha na guarda de dados sensíveis.

É importante destacar que:

• O banco deve provar que o consumidor realmente contratou o serviço.

• O envio de produto ou serviço sem solicitação prévia é considerado prática abusiva.

• A jurisprudência frequentemente equipara o valor depositado sem solicitação a uma “amostra grátis”, embora o entendimento predominante ainda exija a devolução do valor principal para evitar o enriquecimento sem causa.

Medidas práticas para quem reside em São Paulo e região

Para quem vive em São Paulo ou na região metropolitana, o acesso aos órgãos de controle e ao próprio Judiciário é estruturado, mas exige atenção aos detalhes. Além do Boletim de Ocorrência (que pode ser feito eletronicamente), é vital notificar o INSS para que o órgão bloqueie a margem consignável para novas contratações.

A atuação jurídica em casos de falso consignado na capital paulista muitas vezes envolve pedidos de tutela de urgência (liminares). O objetivo é suspender os descontos imediatamente, antes mesmo do fim do processo, para que a subsistência do aposentado não seja comprometida por uma dívida que ele não contraiu.

A análise de cada caso é única. Em algumas situações, além do cancelamento e da devolução de valores descontados indevidamente (por vezes em dobro), pode haver fundamento para o pedido de indenização por danos morais, dada a angústia e o tempo desperdiçado pelo consumidor para resolver um problema criado pela instituição financeira.

Mini-FAQ: Dúvidas frequentes sobre o golpe do consignado

Gastei o dinheiro do empréstimo sem querer, ainda posso cancelar? Sim, mas o processo se torna consideravelmente mais complexo. Você deverá devolver o valor total gasto, acrescido de possíveis atualizações, e a instituição financeira poderá alegar que o uso do dinheiro ratificou o contrato, exigindo uma prova robusta de que houve erro ou indução ao engano.

Qual o prazo para reclamar de um empréstimo não solicitado? O prazo para contestar danos decorrentes de falha no serviço bancário é de 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, recomenda-se agir imediatamente após a identificação do depósito ou do primeiro desconto para facilitar a suspensão das cobranças e a devolução do dinheiro.

O banco se recusa a aceitar a devolução do valor, o que eu faço? Você deve registrar essa recusa por meio de protocolos de atendimento e procurar orientação jurídica. Nesses casos, pode ser necessário realizar uma consignação em pagamento (depósito judicial do valor) para demonstrar sua boa-fé e forçar a anulação do contrato judicialmente.

Posso receber indenização por esse golpe? Sim, a possibilidade de indenização por danos morais existe quando o consumidor sofre descontos indevidos em sua verba alimentar ou enfrenta descaso excessivo do banco para resolver o problema. A análise dependerá da comprovação do transtorno sofrido e da falha na prestação do serviço bancário.

Conclusão

Enfrentar o golpe do falso empréstimo consignado exige calma e uma postura proativa. O silêncio do consumidor pode ser interpretado como concordância, por isso a formalização da reclamação e a preservação do valor depositado são passos inegociáveis para quem busca o cancelamento.

Como vimos, a proteção legal ao consumidor é ampla, baseando-se na responsabilidade objetiva dos bancos e na nulidade de contratos sem consentimento. Contudo, as particularidades de cada contrato, os métodos de abordagem dos golpistas e a forma como a instituição financeira reage à reclamação podem mudar o rumo da estratégia jurídica.

Se você identificou um empréstimo não solicitado em seu benefício, o ideal é que seu caso seja analisado individualmente. Cada detalhe, desde a forma do depósito até as tentativas de contato, pode ser determinante para uma solução favorável.

Você está passando por essa situação ou conhece alguém que recebeu um depósito inesperado? Se desejar uma análise técnica sobre as viabilidades de cancelamento e proteção de seus direitos, nossa equipe está à disposição para orientar moradores de São Paulo e região de forma ética e segura.