Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Dentro do Direito de Família, encontramos o Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas do sexos opostos, formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida.
- Alimentos / Pensão
- Arrolamento
- Doações
- Revisional de Alimentos
- Reconhecimento de Paternidade
- Divórcio consensual e litigioso
- Conversão de Separação em Divórcio
- Reconhecimento e Dissolução de União Estável
- Guarda de filhos menores
- Inventário
- Partilha
- Tutela, Curatela e Interdição
- Inventários
- Partilha e sobrepartilha de bens
- Intermediação de acordos entre herdeiros
- Testamentos