O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.
- Administração tributária
- Receita pública
- Receita tributária
- Contabilidade tributária
- Administração fiscal
- Empréstimo compulsório
- Contribuições Especiais
- Princípio da legalidade
- Princípio da igualdade ou da isonomia
- Princípio da irretroatividade
- Princípio da anterioridade de exercício
- Princípio do não confisco
- Princípio da pessoalidade
- Princípio da não cumulatividade
- Princípio da seletividade
