Ver até 6% do seu salário sumir todo mês no holerite para pagar um benefício que você não usa é frustrante.

Muita gente que decide ir trabalhar com o próprio carro acaba sofrendo esse desconto contínuo por pura desinformação do departamento de recursos humanos ou pela falta de entrega de um simples documento. O problema ganha proporções maiores quando o trabalhador percebe que perdeu milhares de reais ao longo dos anos.

Na nossa rotina atuando nos fóruns trabalhistas paulistas, o erro mais comum que vemos os clientes cometerem é tentar resolver a situação apenas “de boca” com a chefia.

A lei exige formalidade.

Abaixo, explicamos exatamente como estancar essa perda financeira e o que fazer se a empresa se recusar a devolver o seu dinheiro.

A empresa pode descontar vale-transporte de quem vai de carro?

Não. Se você utiliza veículo próprio para ir ao trabalho e não faz uso do transporte público, a empresa não tem autorização legal para realizar o desconto de 6% no seu salário.

O vale-transporte foi criado pela Lei nº 7.418/1985 com uma finalidade muito rigorosa. Ele serve unicamente para custear o deslocamento do funcionário de sua casa para o trabalho utilizando o sistema de transporte coletivo público.

Se você comprou um carro ou uma moto e parou de pegar ônibus ou metrô, o benefício perde a sua razão de existir. No entanto, o cancelamento desse desconto não acontece de forma automática por adivinhação do RH. A lei estabelece que o funcionário precisa declarar formalmente a forma como se desloca.

Muitos empregadores mantêm o desconto por padrão até que o trabalhador se manifeste por escrito.

Como cancelar o desconto no holerite corretamente?

O trabalhador precisa protocolar no RH uma declaração por escrito informando que não necessita mais do vale-transporte por utilizar veículo próprio. É vital guardar uma cópia datada e assinada pela empresa para comprovar o pedido.

Para evitar dores de cabeça futuras, siga este rito exato:

• Escreva uma carta simples ou preencha o formulário padrão da sua empresa informando a renúncia ao benefício.

• Especifique a data a partir da qual você não precisará mais dos créditos.

• Imprima duas vias do documento.

• Entregue ao responsável do RH e exija que ele assine e coloque a data de recebimento na sua via.

• Guarde esse papel com você em um local seguro.

Essa via assinada é a sua garantia. Ela prova que a empresa tinha ciência da sua decisão.

E se o RH continuar descontando o benefício?

Qualquer desconto de vale-transporte feito no salário após o funcionário protocolar a renúncia formal é ilegal. O trabalhador tem o direito de exigir a restituição integral de todos os valores cobrados indevidamente a partir daquela data.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 462, proíbe que o empregador efetue qualquer desconto no salário do empregado sem previsão legal ou autorização prévia.

Para quem reside na região metropolitana de São Paulo, o custo de vida já é altíssimo. Perder 6% do salário base por um erro administrativo compromete o orçamento familiar. Se o departamento pessoal insistir no erro sob a justificativa de que “é regra do sistema”, a empresa está assumindo o risco de um passivo trabalhista claro.

Nessas situações, você deve notificar a empresa novamente por escrito exigindo o reembolso. Se não houver acordo amigável, a via judicial passa a ser o caminho necessário para recuperar o prejuízo.

Como funciona na prática? O caso de Carlos em Pirituba

Para ilustrar, vamos analisar uma situação real que se repete com frequência na Grande São Paulo.

Carlos mora no bairro de Pirituba e trabalhava em uma empresa de logística em Barueri. Cansado de pegar duas conduções lotadas e perder horas no trajeto, ele comprou uma motocicleta. No primeiro dia indo de moto, avisou seu supervisor verbalmente que não precisaria mais do bilhete único.

O supervisor esqueceu de avisar o RH.

Durante dezoito meses, a empresa continuou descontando 6% do salário de Carlos, que ganhava cerca de R$ 3.000,00. Todo mês, R$ 180,00 sumiam do seu holerite. Quando Carlos finalmente foi questionar o departamento financeiro, eles alegaram que não havia nenhum documento assinado pedindo o cancelamento.

O obstáculo legal aqui era a falta de prova do aviso. A empresa usou a ausência de um documento formal para justificar que o desconto era regular, já que o benefício continuava sendo creditado no cartão de transporte esquecido na gaveta.

A solução foi protocolar a recusa por escrito imediatamente para travar os descontos futuros. Em seguida, foi feito um levantamento detalhado provando pelos registros da própria garagem da empresa que Carlos entrava de moto todos os dias. Com base nessa comprovação fática, foi possível pleitear a devolução dos dezoito meses de descontos indevidos.

Mini-FAQ: Dúvidas rápidas sobre o uso de veículo próprio

Posso vender meu vale-transporte para ajudar a pagar a gasolina? Não. Vender o benefício ou solicitar o vale afirmando que usa ônibus quando na verdade vai de carro configura fraude e falta grave, podendo resultar em demissão por justa causa.

A empresa é obrigada a me dar auxílio-combustível já que abri mão do VT? Não existe lei federal que obrigue a empresa a pagar gasolina. O auxílio-combustível só é obrigatório se estiver previsto expressamente na convenção coletiva do seu sindicato ou em contrato individual.

Qual o prazo para cobrar os descontos errados que fizeram no meu salário? Você pode cobrar judicialmente os valores descontados indevidamente referentes aos últimos cinco anos de trabalho, desde que entre com a ação até dois anos após o fim do seu contrato.

Para proteger seus direitos nesta situação, o caminho mais seguro é buscar a avaliação de um advogado especialista.