A estabilidade no emprego é um anseio comum entre os trabalhadores brasileiros. A ideia de ter uma proteção contra demissões arbitrárias confere segurança e tranquilidade. No entanto, a realidade é que a estabilidade não é absoluta e, em certas situações, mesmo um funcionário estável pode ser demitido. Mas quais são essas circunstâncias? E como funciona esse processo? Se você tem dúvidas sobre esse tema crucial do Direito do Trabalho, este artigo é para você.
O Que Significa Estabilidade no Emprego?
Antes de adentrarmos nas exceções, é fundamental compreender o conceito de estabilidade no emprego. Em linhas gerais, a estabilidade confere ao empregado o direito de não ser dispensado sem justa causa, garantindo a permanência no cargo por um período determinado, ou até mesmo por tempo indeterminado, dependendo da situação que gerou a estabilidade. Essa proteção visa garantir a continuidade da relação de emprego em momentos de vulnerabilidade do trabalhador, como em casos de doença, gravidez, ou acidentes de trabalho.
Principais Causas de Estabilidade no Emprego
Existem diversas situações previstas em lei que concedem estabilidade ao trabalhador. Conhecer essas hipóteses é o primeiro passo para entender quando um desligamento pode ser questionado.
Estabilidade Decorrente de Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional
Um dos tipos mais conhecidos de estabilidade é o decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Quando um empregado sofre um acidente de trabalho ou adquire uma doença relacionada à sua atividade profissional, e, em decorrência disso, necessita de afastamento por mais de 15 dias, ele tem direito a um período de estabilidade após o retorno ao trabalho.
Esse período de estabilidade, previsto no Artigo 118 da Lei nº 8.213/91, é de 12 meses, contados a partir da data de seu retorno ao serviço. Durante esse período, o empregador não pode demitir o funcionário sem justa causa.
Estabilizade da Gestante
A estabilidade da gestante é um direito amplamente reconhecido e que protege a mulher desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa garantia visa assegurar condições dignas para a mãe e o bebê durante um período tão sensível.
É importante notar que essa estabilidade se aplica mesmo que a empregada esteja em contrato por prazo determinado ou em período de experiência. A única ressalva é a dispensa por justa causa, que pode ocorrer em casos de faltas graves.
Estabilidade do Dirigente Sindical
Os dirigentes sindicais gozam de estabilidade no emprego para que possam exercer suas funções representativas sem receio de retaliação por parte do empregador. Essa proteção se estende do momento do registro da candidatura a vice-presidente de uma entidade sindical até um ano após o final do mandato, mesmo que não eleito.
Essa estabilidade é crucial para a atuação independente e eficaz dos representantes dos trabalhadores.
Estabilidade Decorennte de Normas Coletivas e Convenções
Além das previsões legais, convenções e acordos coletivos de trabalho podem estabelecer outras hipóteses de estabilidade. Essas normas, negociadas entre sindicatos de empregados e empregadores, podem criar proteções adicionais para categorias específicas de trabalhadores, como aqueles próximos da aposentadoria, ou que possuam alguma condição de saúde específica.
É fundamental que o trabalhador e o empregador estejam cientes das disposições contidas nas normas coletivas aplicáveis à sua categoria.
Quando um Funcionário Estável Pode Ser Demitido?
A estabilidade, como mencionamos, não é absoluta. Existem situações em que a lei permite a rescisão do contrato de trabalho, mesmo para o empregado que detém estabilidade.
Demissão por Justa Causa
A demissão por justa causa é a penalidade máxima que um empregador pode aplicar a um funcionário, e ela ocorre em casos de faltas graves cometidas pelo empregado. As hipóteses de justa causa estão elencadas no Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluem atos como:
- Ato de improbidade: desonestidade, furto, falsidade.
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: comportamento desrespeitoso, agressivo, ou que viole a moral.
- Negociação habitual por conta própria, sem permissão do empregador: concorrência desleal.
- Desídia no desempenho das respectivas funções: preguiça, desleixo, falta de empenho.
- Embriaguez habitual ou em serviço: quando o álcool afeta o desempenho ou a segurança.
- Violação de segredo da empresa: divulgação de informações confidenciais.
- Ato de indisciplina ou insubordinação: descumprimento de ordens diretas e legítimas.
- Abandono de emprego: ausências injustificadas por período prolongado.
- Ato lesivo da honra ou da boa fama, praticado no serviço contra qualquer pessoa: calúnia, difamação.
- Ato lesivo da honra ou da boa fama, praticado no serviço contra o empregador e superiores hierárquicos: ofensa à dignidade.
- Prática constante de jogos de azar: quando afeta o desempenho ou a segurança.
Quando um empregado estável comete uma falta grave que se enquadra em uma dessas hipóteses, o empregador pode, sim, realizar a demissão por justa causa, sem a necessidade de cumprir com as verbas rescisórias da demissão sem justa causa. Contudo, é essencial que o empregador tenha provas robustas da falta cometida e que o processo de demissão seja realizado de forma correta, respeitando os prazos e procedimentos legais.
Acordo entre as Partes
Em alguns casos, a rescisão consensual do contrato de trabalho pode ocorrer mesmo com o empregado detentor de estabilidade. Isso significa que empregado e empregador chegam a um acordo sobre o término da relação empregatícia.
Nessa modalidade, a rescisão é realizada mediante o pagamento de metade do aviso prévio, se indenizado, e metade da multa do FGTS (20%). O empregado pode sacar o saldo do FGTS e não terá direito ao seguro-desemprego. Essa opção é uma forma de o empregado estável sair da empresa de forma amigável, quando ambos os lados concordam.
Falência, Extinção da Empresa ou Encerramento das Atividades
A estabilidade não impede a demissão caso a empresa passe por processos de falência, extinção, ou encerramento de suas atividades. Nessas situações, a força maior impera, e o empregado, ainda que estável, pode ter seu contrato rescindido.
Nesses casos, o empregado demitido terá direito a todas as verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e o aviso prévio, além de poder sacar o FGTS e ter direito ao seguro-desemprego, se preencher os demais requisitos.
Estabilidade Decadencial ou Exaurida
É importante ressaltar que alguns tipos de estabilidade possuem um prazo determinado. Por exemplo, a estabilidade do acidentado tem duração de 12 meses após o retorno. Uma vez que esse prazo se esgota, o empregado perde a proteção da estabilidade e pode ser demitido sem justa causa, como qualquer outro empregado.
Reconhecimento de Estabilidade em Juízo
Por outro lado, é comum que empregados que acreditam ter direito à estabilidade, mas não a tiveram reconhecida pelo empregador, busquem seus direitos na Justiça do Trabalho. Se, após análise do caso, o juiz reconhecer a existência da estabilidade e a ilegalidade da dispensa, o empregado poderá ser reintegrado ao emprego ou, caso a reintegração não seja possível, receber indenização correspondente ao período de estabilidade.
Procedimentos em Caso de Demissão de Empregado Estável
A dispensa de um empregado com estabilidade exige do empregador um cuidado redobrado e o estrito cumprimento da lei. Uma demissão irregular pode acarretar sérias consequências jurídicas e financeiras para a empresa.
Notificação e Justificativa
Quando a demissão se der por justa causa, é fundamental que o empregador comunique ao empregado, de forma clara e escrita, os motivos que levaram à decisão. A comunicação deve ser pormenorizada e baseada em fatos concretos, evitando generalizações.
Verbas Rescisórias
Em casos de demissão por justa causa, o empregado estável terá direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas acrescidas de um terço. Não terá direito ao aviso prévio, à multa de 40% do FGTS e ao seguro-desemprego.
Já nas situações em que a estabilidade é afastada por outros motivos legais (como encerramento da empresa), ou quando a estabilidade é exaurida, o empregado terá direito a todas as verbas rescisórias cabíveis na modalidade de demissão sem justa causa.
Reintegração
Se for constatada a ilegalidade da demissão de um empregado estável, a principal consequência para o empregador é a reintegração do trabalhador ao seu posto de trabalho, com o pagamento dos salários e demais direitos retroativos ao período em que ficou afastado.
A Importância da Orientação Jurídica
A legislação trabalhista é complexa e está em constante atualização. A estabilidade no emprego é um direito que, embora proteja o trabalhador, também possui suas exceções e nuances. Para empregadores, o desconhecimento das regras pode levar a passivos trabalhistas vultosos. Para empregados, a falta de informação pode significar a perda de direitos importantes.
Portanto, em qualquer situação que envolva a estabilidade no emprego, seja para entender seus direitos ou para conduzir um processo de demissão de forma correta, a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho é indispensável. Um profissional experiente poderá analisar cada caso individualmente, esclarecer dúvidas, orientar sobre os procedimentos corretos e defender os interesses de seus clientes.