Em algum momento da vida profissional, todo trabalhador se depara com a necessidade de se afastar do trabalho por motivos de saúde. Seja uma gripe forte, uma dor de cabeça persistente ou um problema de saúde mais sério, a primeira medida é buscar atendimento médico. Logo em seguida, surge uma dúvida comum e importante: preciso informar a empresa antes de apresentar o atestado médico?
Essa questão, aparentemente simples, envolve uma série de direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador, e entender a dinâmica dessa comunicação é fundamental para evitar problemas futuros e garantir uma relação de trabalho saudável e transparente. Afinal, a lei brasileira fala sobre isso? E quais são as boas práticas que podem te proteger?
Neste artigo, vamos desvendar os meandros da legislação trabalhista brasileira no que tange ao atestado médico e à comunicação de ausência. Nosso objetivo é oferecer a você, seja empregado ou empregador, um guia prático para agir corretamente, evitando mal-entendidos, descontos indevidos no salário ou até mesmo sanções disciplinares. Continue lendo e saiba como se proteger juridicamente!
A Legislação Trabalhista e a Comunicação de Ausência: O Que Diz a Lei?
Para começar, é importante esclarecer que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação previdenciária não estabelecem expressamente a obrigatoriedade de o empregado informar a empresa ANTES de apresentar o atestado médico. No entanto, isso não significa que a comunicação prévia seja desnecessária ou dispensável. Muito pelo contrário!
1. O Dever de Notificação da Ausência:
Embora não haja um artigo que diga “o empregado deve avisar a empresa imediatamente”, a lógica e a boa-fé que regem as relações de trabalho impõem um dever de comunicação da ausência. Pense bem: a empresa precisa se organizar, remanejar tarefas, entender o motivo da sua falta. Deixar de aparecer sem qualquer aviso pode ser interpretado como abandono de emprego ou falta injustificada, o que pode gerar consequências graves.
- Ponto Crucial: O importante é comunicar a impossibilidade de comparecimento ao trabalho o mais rápido possível, preferencialmente no mesmo dia do início da ausência, logo nas primeiras horas.
2. A Justificativa da Ausência: O Atestado Médico:
O atestado médico é o documento hábil para justificar a ausência do empregado por motivo de doença. Ele deve conter a identificação do paciente, o tempo de afastamento e a assinatura e carimbo do médico.
- Lembre-se: A empresa não pode exigir o CID (Classificação Internacional de Doenças) no atestado, a menos que haja um acordo formal entre empregado e empregador ou por determinação da Previdência Social em casos específicos (como perícias). A regra é proteger a privacidade do paciente.
Boas Práticas na Comunicação: Transparência e Profissionalismo
Mesmo sem uma determinação legal expressa sobre o “quando” da apresentação do atestado, o bom senso e a boa-fé são os melhores guias.
1. Comunique o Mais Rápido Possível (e Por Qual Meio?):
Assim que você souber que não poderá comparecer ao trabalho, seja por mal-estar ou consulta agendada, informe seu superior direto ou o setor de RH imediatamente.
-
Qual o Melhor Canal? Opte por meios de comunicação que deixem registro. E-mail, mensagens de texto (WhatsApp, se for o meio usual de comunicação na empresa), ou um telefonema seguido de um e-mail de confirmação são as melhores opções. Evite apenas o “boca a boca” informal, que pode não ser comprovável.
-
O Que Informar? Avise que não poderá ir trabalhar por motivos de saúde e que apresentará um atestado médico. Não é necessário dar detalhes da doença nesse primeiro momento.
2. Prazo para Apresentação do Atestado:
A CLT não estabelece um prazo máximo para a entrega do atestado. Contudo, convenções coletivas ou regimentos internos das empresas podem prever um prazo específico (ex: 24h, 48h, 72h). É fundamental que você consulte essas regras internas.
- Se Não Houver Prazo Específico: Entregue o atestado assim que retornar ao trabalho ou em um prazo razoável. O ideal é que seja o mais breve possível para não gerar dúvidas sobre a justificativa da sua ausência.
3. O que Acontece se Eu Não Avisar ou Não Apresentar o Atestado?
Se você faltar sem aviso ou sem apresentar o atestado médico, sua ausência poderá ser considerada injustificada. Isso pode acarretar em:
- Desconto no Salário: O dia de trabalho não será pago.
- Perda do Descanso Semanal Remunerado (DSR): Em muitos casos, a falta injustificada pode implicar na perda do DSR daquela semana.
- Advertências e Suspensões: Faltas injustificadas reiteradas podem levar a sanções disciplinares, como advertências, suspensões e, em casos extremos e com comprovação de intenção de abandono, até a justa causa.
Peculiaridades e Atenções Específicas
Existem algumas situações que merecem atenção especial.
1. Atestados de Poucas Horas:
Para consultas de rotina, exames ou procedimentos rápidos que não exigem afastamento de um dia inteiro, o médico pode fornecer um atestado de horas. Este atestado justifica apenas o período em que você esteve ausente para o atendimento, e não o dia inteiro.
- Comunique seu retorno: Se você apresentar um atestado de horas e for retornar ao trabalho no mesmo dia, avise a empresa sobre seu retorno.
2. Acompanhamento de Familiar:
Se você precisar se ausentar para acompanhar um filho, pai ou cônjuge em consulta ou internação, o atestado será emitido em nome do paciente, mas pode conter uma declaração de acompanhamento para você.
- Atenção: A lei não obriga a empresa a abonar essas faltas, exceto em casos específicos (como acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta, por 1 dia ao ano, conforme o artigo 473, XI da CLT). Muitas empresas, por política interna, abonam ou permitem compensação de horas. Verifique a política da sua empresa ou a convenção coletiva da sua categoria.
3. Mais de 15 Dias de Afastamento:
Se o atestado for por um período superior a 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento do salário passa a ser do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através do auxílio-doença. Nesses casos, a empresa deve encaminhar o empregado para a perícia médica da Previdência Social.
- Fundamental: Mesmo nesses casos, a comunicação inicial à empresa é vital.
A Importância da Documentação e do Registro
Para se proteger em caso de qualquer contestação, a documentação é seu maior aliado.
- Guarde Cópias: Sempre guarde uma cópia do atestado médico entregue à empresa.
- Comprovantes de Comunicação: Mantenha os registros de e-mails, mensagens ou ligações que comprovem a comunicação da sua ausência.
- Confirmação de Recebimento: Se possível, obtenha uma confirmação de recebimento do atestado pela empresa (um e-mail de “ok, recebemos” ou um protocolo, se for entregue em mãos).
Transparência e Bom Senso São a Chave
Embora a CLT não imponha uma regra estrita sobre o momento da comunicação prévia do atestado, a prática de informar a empresa assim que possível é uma demonstração de profissionalismo e boa-fé. Essa atitude minimiza inconvenientes para a empresa, evita desentendimentos e protege o próprio empregado contra a interpretação de faltas injustificadas.
Conhecer seus direitos e deveres é a melhor forma de navegar pelas relações de trabalho. Ao agir com transparência e seguir as boas práticas aqui detalhadas, você garante que sua ausência por motivos de saúde será tratada com a devida compreensão e que seus direitos trabalhistas serão preservados. Em caso de dúvidas ou situações complexas, sempre procure a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho. Sua segurança jurídica vale cada informação bem compreendida.