Com o aumento do trabalho remoto em decorrência da pandemia de COVID-19, os acidentes de trabalho em home office se tornaram uma realidade cada vez mais comum. Mas de quem é a responsabilidade por esses acidentes?
Responsabilidade do empregador
O empregador continua sendo o responsável pelos acidentes de trabalho que ocorrem em home office, mesmo que o trabalhador esteja em sua própria casa. Isso significa que o empregador deve tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a saúde do trabalhador, mesmo que ele esteja trabalhando remotamente.
Algumas das medidas que o empregador deve tomar incluem:
- Fornecer equipamentos de trabalho adequados: O empregador deve fornecer ao trabalhador todos os equipamentos necessários para que ele possa realizar suas tarefas com segurança.
- Garantir um ambiente de trabalho seguro: O empregador deve garantir que o ambiente de trabalho do trabalhador em casa seja seguro e adequado. Isso inclui verificar a fiação elétrica, a ventilação e a iluminação.
- Orientar o trabalhador sobre segurança: O empregador deve orientar o trabalhador sobre as medidas de segurança que ele deve tomar para evitar acidentes.
- Investigar acidentes: O empregador deve investigar todos os acidentes de trabalho que ocorrem em home office e tomar as medidas necessárias para evitar que eles se repitam.
Responsabilidade do trabalhador
O trabalhador também tem responsabilidade pela sua própria segurança e saúde no trabalho em home office. Ele deve tomar todas as medidas necessárias para evitar acidentes, como:
- Utilizar os equipamentos de trabalho corretamente: O trabalhador deve utilizar os equipamentos de trabalho fornecidos pelo empregador de acordo com as instruções.
- Manter o ambiente de trabalho organizado: O trabalhador deve manter o ambiente de trabalho organizado e livre de obstáculos que possam causar acidentes.
- Informar o empregador sobre riscos: O trabalhador deve informar o empregador sobre qualquer risco que ele identifique no ambiente de trabalho.
- Seguir as orientações de segurança: O trabalhador deve seguir as orientações de segurança fornecidas pelo empregador.
Responsabilidade solidária
Em alguns casos, tanto o empregador quanto o trabalhador podem ser considerados responsáveis pelo acidente. Isso ocorre quando o acidente é resultado da negligência de ambos.
Como provar a responsabilidade do empregador
Para provar a responsabilidade do empregador em um acidente de trabalho em home office, o trabalhador deve apresentar provas de que o acidente ocorreu em decorrência da negligência do empregador. Essas provas podem incluir:
- Testemunhas: Testemunhas que possam confirmar o acidente e a negligência do empregador.
- Fotos e vídeos: Fotos e vídeos do local do acidente podem ajudar a comprovar a negligência do empregador.
- Documentos: Documentos como relatórios de acidentes e laudos periciais podem ajudar a comprovar a responsabilidade do empregador.
Como se prevenir de acidentes de trabalho em home office
Para prevenir acidentes de trabalho em home office, tanto o empregador quanto o trabalhador podem tomar algumas medidas, como:
- Realizar uma avaliação de riscos: O empregador deve realizar uma avaliação de riscos para identificar os possíveis perigos no ambiente de trabalho em home office.
- Elaborar um plano de segurança: O empregador deve elaborar um plano de segurança para prevenir acidentes de trabalho em home office.
- Treinar os trabalhadores: O empregador deve treinar os trabalhadores sobre as medidas de segurança que eles devem tomar.
- Monitorar o ambiente de trabalho: O empregador deve monitorar o ambiente de trabalho para garantir que as medidas de segurança estão sendo seguidas.
- Promover a cultura de segurança: O empregador deve promover uma cultura de segurança no trabalho, incentivando os trabalhadores a reportar qualquer risco que eles identifiquem.
Os acidentes de trabalho em home office são uma realidade que não pode ser ignorada. É importante que tanto o empregador quanto o trabalhador tomem as medidas necessárias para prevenir esses acidentes e garantir a segurança e a saúde de todos.
Com o crescimento do teletrabalho, ficou cada vez mais evidente que a prevenção de acidentes em home office é uma responsabilidade compartilhada entre empregador e empregado. Embora o ambiente seja doméstico, o vínculo empregatício mantém-se — e, portanto, a empresa ainda deve adotar medidas que garantam condições seguras de trabalho.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e as atualizações recentes da CLT confirmam que o teletrabalho deve observar normas de saúde e segurança, inclusive no que diz respeito à ergonomia e ao fornecimento de equipamentos adequados. Cabe ao empregador orientar formalmente o trabalhador sobre boas práticas, riscos e cuidados necessários para evitar acidentes, ainda que a execução ocorra fora do escritório físico.
Do outro lado, o empregado também tem deveres. Ele precisa seguir as orientações recebidas, manter o ambiente doméstico em condições seguras e informar imediatamente qualquer ocorrência que possa comprometer sua integridade física. O silêncio ou a negligência podem dificultar o reconhecimento de um acidente como sendo de trabalho.
Em caso de acidente, a caracterização dependerá de provas e circunstâncias: se o evento ocorreu durante o expediente, por motivo relacionado à função, e se havia controle e instrução do empregador. Cada caso será avaliado individualmente, mas o princípio da proteção ao trabalhador continua sendo central na jurisprudência brasileira.
Por isso, tanto empresas quanto empregados devem investir em políticas claras de teletrabalho, prevendo responsabilidades, treinamentos e canais de comunicação. A prevenção e o registro adequado são as melhores estratégias para evitar litígios e garantir segurança jurídica para ambos os lados.