Levar seu animal de estimação para um passeio de carro, seja para o veterinário, para um parque ou para uma viagem de férias, é um hábito cada vez mais comum entre os brasileiros. A presença do nosso pet no banco do carro traz alegria e companhia, mas o que muitos tutores não sabem é que essa prática exige cuidados específicos e o cumprimento de regras de trânsito. Infelizmente, a falta de atenção a essas normas pode resultar em infrações graves, com multas e pontos na CNH, e, o mais preocupante, colocar em risco a segurança do seu animal e a sua própria.
Como advogado, lido com questões jurídicas de diversas áreas, e o direito de trânsito é uma delas. A legislação brasileira é bastante clara em relação ao transporte de animais, mas a desinformação ainda é grande. Por isso, preparei este guia para explicar as regras para transportar pets no carro, detalhando o que é permitido e o que você precisa fazer para garantir a segurança de todos a bordo e, de quebra, evitar dores de cabeça com a fiscalização.
O Que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Diz Sobre o Transporte de Animais?
A principal referência legal sobre o assunto é o Código de Trânsito Brasileiro. O CTB não possui um artigo específico que proíba o transporte de animais em carros, mas ele estabelece regras gerais que, quando desrespeitadas, podem levar a penalidades. Os dois artigos mais importantes que tratam indiretamente do tema são:
- Artigo 252, inciso II: Este artigo proíbe “transportar pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas”. A infração é considerada média, com 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16. O motivo é óbvio: a presença do animal solto no banco do motorista pode prejudicar a condução, desviar a atenção e até causar acidentes graves.
- Artigo 169: Trata sobre “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. Essa infração é leve, gerando 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38. Um animal solto no carro pode, facilmente, se enquadrar nessa descrição, já que sua movimentação distrai o motorista e o impede de ter total controle do veículo.
Além disso, o artigo 235 proíbe o transporte de animais em partes externas do veículo, como caçambas de caminhonetes, a menos que seja um compartimento especialmente projetado para isso. Essa infração é grave, resultando em 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
Portanto, a conclusão é direta: jamais transporte seu pet solto dentro do carro. A lei não exige um dispositivo específico, mas exige que o animal esteja seguro e não represente risco.
Soluções Seguras e Legais Para Transportar Seu Cão ou Gato
A boa notícia é que existem diversas soluções práticas e seguras que garantem o cumprimento das normas de trânsito e a proteção do seu animal. O uso desses equipamentos é a melhor forma de prevenir multas e, acima de tudo, proteger a vida do seu pet.
Aqui estão as opções mais recomendadas e aceitas pela legislação:
1. A Caixa de Transporte
A caixa de transporte é, sem dúvida, a forma mais segura e recomendada de levar seu animal. Ela deve ser posicionada no banco de trás, em um local estável, e idealmente presa pelo cinto de segurança para evitar que se mova em caso de freadas bruscas ou colisões.
- Vantagens: Garante que o animal não se movimente, oferecendo o máximo de segurança. É ideal para gatos e cães de pequeno e médio porte.
- Atenção: Certifique-se de que a caixa de transporte é do tamanho adequado para seu pet, permitindo que ele fique de pé e se vire confortavelmente.
2. O Cinto de Segurança Para Pets
Existem cintos de segurança específicos para animais de estimação. Eles funcionam como um peitoral que se conecta diretamente ao cinto de segurança do carro. O peitoral é fundamental, pois prender o cinto na coleira pode causar enforcamento do animal em caso de acidente.
- Vantagens: Proporciona um pouco mais de liberdade ao animal em comparação com a caixa, mas o mantém seguro e contido. É uma ótima opção para cães de médio e grande porte.
- Atenção: Escolha um cinto de segurança de boa qualidade e que seja compatível com o peso do seu cão.
3. A Cadeirinha de Carro Para Pets
Similares às cadeirinhas de bebês, esses dispositivos elevam o animal, permitindo que ele olhe pela janela com segurança, mas o mantêm preso pelo peitoral.
- Vantagens: Ideal para cães pequenos que gostam de ver a paisagem. A cadeira oferece uma visão mais ampla, o que pode acalmar animais ansiosos.
- Atenção: Verifique se a cadeirinha é estável e se o cinto de segurança do carro a prende firmemente.
Multas e Penalidades: As Consequências de Ignorar as Regras
Como vimos, transportar seu pet de forma inadequada não é apenas um risco à segurança, mas também uma infração de trânsito. As multas e os pontos na CNH variam de acordo com a gravidade da infração, mas o prejuízo financeiro e os pontos acumulados podem ser significativos.
- Infração Média (Art. 252, II): Transportar o animal à esquerda, entre braços e pernas. Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Infração Leve (Art. 169): Dirigir sem atenção devido ao animal solto. Multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
- Infração Grave (Art. 235): Transportar animal em parte externa do veículo (ex: caçamba). Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Além das multas, em caso de acidentes, a falta de segurança pode ser um agravante em processos judiciais. A negligência do motorista ao não garantir a segurança do animal e dos ocupantes do carro pode ser utilizada como argumento em ações de responsabilidade civil.
Dicas Adicionais para um Transporte Seguro e Tranquilo
Para garantir uma viagem tranquila, aqui estão algumas dicas adicionais que aprendi ao longo da minha experiência:
- Aclimatação: Se seu pet não está acostumado com o carro, faça viagens curtas no início para que ele se acostume com o movimento.
- Paradas: Em viagens longas, faça paradas regulares para que o animal possa fazer suas necessidades e beber água.
- Não Deixe Sozinho: Jamais deixe seu animal sozinho dentro do carro, mesmo com a janela um pouco aberta. As temperaturas podem subir rapidamente, o que pode ser fatal.
- Identificação: Certifique-se de que seu pet está com coleira e uma plaquinha de identificação com seu contato.
O transporte de animais de estimação no carro exige cuidado e responsabilidade. Ao seguir as regras do CTB e usar os equipamentos de segurança adequados, você não apenas evita multas e pontos na CNH, mas também demonstra o amor e o cuidado que você tem pelo seu melhor amigo.
Se você foi multado ou tem dúvidas sobre algum caso específico relacionado ao direito de trânsito e o transporte de animais, é fundamental procurar um profissional especializado para uma orientação adequada.