O fim de um relacionamento é um processo complexo, repleto de decisões importantes que moldarão o futuro. Uma das etapas mais críticas e que gera inúmeras dúvidas é, sem dúvida, a divisão de bens. Mas o que acontece quando o patrimônio construído durante anos de convivência não está formalmente registrado no nome de nenhum dos dois? Essa situação, extremamente comum no Brasil, leva muitos a acreditarem, de forma equivocada, que não há nada a ser partilhado.
Contratos de gaveta, veículos em nome de terceiros, negócios informais, benfeitorias em imóveis de familiares. A lista de bens “sem registro” é vasta e pode representar o esforço de uma vida inteira. A boa notícia é que o Direito de Família brasileiro é robusto e protege o direito de ambos os cônjuges ou companheiros, independentemente da titularidade formal dos bens. Este artigo, elaborado com a visão de um especialista que une conhecimento jurídico e estratégia de conteúdo, irá desvendar como funciona a partilha nesse cenário e como você pode garantir seus direitos.
O Princípio que Rege a Partilha: O Esforço Comum
Para o direito brasileiro, o que define a partilha não é a titularidade no papel, mas sim a origem e o momento da aquisição do patrimônio. Salvo em regimes de bens atípicos (definidos em pacto antenupcial), a regra geral que se aplica tanto ao casamento quanto à união estável é a da comunhão parcial de bens.
Neste regime, presume-se que todo o patrimônio adquirido de forma onerosa (comprado) durante a constância do relacionamento é fruto do esforço comum do casal. Essa presunção é absoluta, o que significa que não importa se apenas um dos dois trabalhava fora ou se os bens foram registrados apenas no nome de um deles. A lei entende que ambos contribuíram, seja financeiramente ou por meio do apoio mútuo, suporte ao lar e cuidado com os filhos, para a construção daquele patrimônio.
Portanto, o primeiro e mais importante passo é entender que bens sem registro formal, mas adquiridos durante a união, devem sim ser partilhados. O grande desafio, nesse caso, não é o direito em si, mas a comprovação da existência e da aquisição desses bens.
Como Comprovar a Existência de Bens Não Registrados?
Se a documentação formal não existe, a prova se torna o elemento central do processo de partilha. É aqui que a atuação de um advogado especialista se torna indispensável. Ele irá orientá-lo na coleta de um conjunto robusto de evidências para demonstrar ao juiz a realidade patrimonial do casal. As provas podem incluir uma vasta gama de documentos e informações, tais como:
- Comprovantes de pagamento: Recibos, notas fiscais, comprovantes de transferência bancária (TED, PIX) e extratos que demonstrem a compra de materiais de construção, móveis, eletrodomésticos ou o pagamento de parcelas de um bem.
- Conversas e registros digitais: Mensagens de WhatsApp, e-mails, áudios e até mesmo postagens em redes sociais que mencionem a compra, a posse ou a negociação dos bens podem ser utilizados como prova documental.
- Testemunhas: Vizinhos, amigos, familiares, pedreiros que realizaram uma obra, o vendedor do veículo. Pessoas que possam atestar que o casal adquiriu e usufruía do bem durante a união são fundamentais.
- Fotografias e vídeos: Imagens do casal na propriedade, durante uma reforma, utilizando o veículo ou na sede da empresa informal são fortes indicativos de posse e esforço conjunto.
- Declarações de Imposto de Renda: Mesmo que o bem não esteja formalmente registrado, pode ter sido declarado à Receita Federal, o que constitui uma prova valiosa.
A lógica é simples: é preciso construir uma narrativa coesa e bem documentada que demonstre ao juiz, de forma inequívoca, que aquele patrimônio, apesar da informalidade, pertence ao casal e foi adquirido durante o período de convivência.
Situações Comuns e Suas Soluções Jurídicas
Para tornar o entendimento mais prático, vamos analisar alguns cenários recorrentes nos tribunais:
1. Construção ou Benfeitorias em Terreno de Terceiros (Sogros)
É extremamente comum que o casal construa sua casa no terreno pertencente aos pais de um deles. Nesse caso, a construção (chamada de acessão) se incorpora ao terreno e, legalmente, passa a pertencer ao dono do lote. Contudo, o casal que construiu de boa-fé tem o direito a ser indenizado pelo valor gasto na obra. Na partilha, o que será dividido não é o imóvel em si, mas o direito a essa indenização, que deverá ser paga pelo proprietário do terreno.
2. Veículo Registrado em Nome de Amigo ou Familiar
Outra prática utilizada, muitas vezes para evitar restrições de crédito ou penhoras, é registrar um veículo em nome de um terceiro. Para incluí-lo na partilha, será necessário provar que, apesar do registro formal, a posse e a propriedade de fato eram do casal. Comprovantes de pagamento do financiamento, despesas com seguro, multas e testemunhas são essenciais para reverter a titularidade aparente e garantir a divisão do valor do bem.
3. Empresas e Negócios Informais
Muitos casais empreendem juntos em negócios sem CNPJ ou qualquer registro formal. Nesses casos, a partilha recairá sobre o fundo de comércio, que inclui o ponto comercial, a carteira de clientes, o estoque, os equipamentos e o “nome” do negócio. Será preciso realizar uma avaliação (muitas vezes por meio de um perito) para apurar o valor de mercado desse empreendimento e, então, dividir o montante.
O Processo Judicial: O Caminho para a Partilha Justa
Exceto nos casos em que há um acordo pleno e a formalização é simples, a divisão de bens não registrados geralmente exige um processo judicial de divórcio ou dissolução de união estável. É na ação judicial que o advogado apresentará todas as provas coletadas e solicitará ao juiz o reconhecimento do direito sobre os bens e a determinação de sua partilha, que pode ocorrer pela venda e divisão do dinheiro ou pela atribuição de bens de valor equivalente a cada um.
Não Deixe a Informalidade Anular Seus Direitos
A ausência de um registro formal no cartório ou no Detran não significa a ausência de direitos. O patrimônio construído durante uma vida a dois é protegido pela lei, que valoriza a realidade dos fatos e o esforço conjunto acima da burocracia. Tentar resolver essa complexa equação sem o devido suporte legal é um risco que pode custar o reconhecimento de anos de dedicação e investimento.
A comprovação da existência e da propriedade de fato de bens não registrados é um trabalho técnico, que exige conhecimento da lei e das estratégias processuais corretas. É a qualidade da prova que definirá o sucesso da sua partilha.
Se você está passando por um processo de separação e possui patrimônio construído nessas condições, o momento de agir é agora. Nosso escritório possui uma equipe de advogados altamente especializada em Direito de Família, com vasta experiência em casos complexos de partilha de bens. Estamos prontos para analisar sua situação, traçar a melhor estratégia probatória e lutar por uma divisão justa e equilibrada.
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