Tenho encontrado alguns casos em que o Empresário busca aposentadoria mas perdeu a qualidade de segurado.

A qualidade de segurado é uma condição que o Empresário, e também do trabalhador  somente  adquire perante o INSS se cumprir certos requesitos o que garante  o direito aos diversos benefícios previdenciários, entre eles os programáveis,  como é o caso da aposentadoria.

Situação semelhante é a que tenho encontrado entre os Microempreendedor e  Microempresário Individual. Estes embora não deixem de contribuir para a Previdência Pública e  permaneçam na condição de segurados, contribuem apenas com aliquotas menores, como a de  11% sobre o salário mínimo. Desconhecem  no entanto que ao realizarem esta opção, mais vantajosa financeiramente, passam a ter  direito a benefícios de um salario mínimo e não pela média de suas contribuições. Nessa opção, mais tarde, para aposentarem-se pela média das contribuições terão que complementar em 9% suas contribuições visando obter a media de suas contribuições no eventual beneficio a que tenham direito.

Daí  que em razão de cada um ter uma vida diferente da outra, vida laboral,  cada passo dessa vida profissional deve ser avaliado e cuidadosamente planejado. Por essa razão, seja como trabalhador empregado ou empresário ou como segurado especial, é  necessário além de  um contador,  que o Empresário previdente  pense em consultar-se com um especialista previdenciário. Tal atitude  poderá ajudá-lo a planejar sua vida previdenciária,  sua contribuições, o cadastro de atividade, sua atualização no Cadastro Nacional de Informações Previdenciárias (CNIS),  e mesmo a obtenção da aposentadoria ou de qualquer outro benefício que necessite. Sem supresas ou “achometros”.

  • As ME e EPP contribuem de acordo com os artigos 13 e 18 da Lei Complementar 123/2006, substituindo as contribuições previstas no artigo 22 da Lei nº 8.212/91.
  • Elas devem arrecadar e recolher as contribuições devidas para:
  • Segurado empregado, com possibilidade de dedução dos valores pagos a título de salário-família e salário-maternidade.
  • Contribuinte individual, nessa qualidade enquandram-se, o Sócio Administrador, o Sócio Cotistas das Empresas optantes, devendo recolher sobre o pro-labore entre o salário mínimo e o teto na aliquota de 20%.
  • Produtor rural pessoa física ou segurado especial, incidentes sobre o valor bruto da comercialização de produto rural.
  • Associação desportiva, incidente sobre a receita bruta decorrente de contrato de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade e transmissão de espetáculos desportivos, quando forem as patrocinadoras.

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